Em meio à crise migratória que atinge diversos países e a crescente entrada de venezuelanos no Brasil com o estado de Roraima, o Ministério do Trabalho publicou portaria que trata dos procedimentos para a emissão de carteira de trabalho para imigrantes.
A portaria determina que a carteira de trabalho deve ser entregue no prazo máximo de 15 dias úteis, contados a partir da data em que foi registrado o protocolo de atendimento. O texto foi publicado na edição de quinta-feira (20) do Diário Oficial da União.
O documento tem prazo de duração que varia de 1 a 9 anos de acordo com a condição em que o imigrante se encontra no Brasil. A maior duração, de até 9 anos, é para, entre outros, casos como o imigrante com autorização de residência na condição de refugiado, de apátrida e de asilado político. Eles terão o documento expedido após a apresentação da Carteira de Registro Nacional Migratório.
Notícias Relacionadas
CASCAVEL
Polícia Penal realiza ação natalina para crianças e adolescentes acolhidos em Cascavel
CASCAVEL – A Polícia Penal do Paraná (PPPR) promoveu, nesta terça-feira (10), uma ação social especial com café da manhã e entrega de presentes para as crianças e adolescentes da Associação Recanto da Criança (ARCRI), em Cascavel, no Oeste do Paraná. O evento contou com a presença do Papai Noel, interpretado por um servidor da […]
PARANAGUÁ
Ganhador de R$ 1 milhão do Nota Paraná vai manter prêmio em segredo
PARANÁ – Ganhador de R$ 1 milhão no sorteio com o maior número de participantes da história do Nota Paraná, o parnanguara J.O. decidiu se manter como mais um na multidão até mesmo na hora de receber o prêmio máximo do programa. De boné e máscara para evitar ser reconhecido, ele recebeu o cheque simbólico […]
Entre os que também pode obter a carteira estão os haitianos; aqueles com autorização de residência para fins de acolhida humanitária; com residência temporária ou autorização de residência para fins de reunião familiar; com autorização de residência para fins de trabalho com vínculo empregatício no Brasil; com autorização de residência para fins de trabalho com vínculo empregatício na condição de atleta profissional e para fins de estudo; o residente fronteiriço e os imigrantes com base em acordos internacionais com países específicos.
A portaria prevê que a emissão da carteira de trabalho para imigrantes com estada legal no país será feita exclusivamente nas superintendências, gerências e agências regionais do Trabalho, após serem devidamente habilitadas pela Coordenação de Identificação e Registro Profissional.
