BRASÍLIA ? O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, pediu nesta quarta-feira à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, que antecipe o julgamento em plenário de processos que possam aumentar a arrecadação do estado. Pezão disse que a ministra se comprometeu a pautar, até dezembro, mais de 200 ações sobre guerra fiscal. Ele também citou que, além dos processos sobre repatriação, existem no tribunal processos sobre a correção do preço do barril do petróleo e do gás.
? Tem uma série de questões no STF (que impactam na arrecadação). Queremos que vote o mais rápido possível, porque são receitas imediatas. A gente veio pedir uma aceleração (nos julgamentos). Tem uma série de questões, diversos conflitos de guerra fiscal. Tem mais de 200 ações que ela (Cármen Lúcia) quer concluir até dezembro. Tem muitas ações que beneficiam muitos estados. Terminar com todas essas polêmicas ajuda muito os estados ? afirmou o governador do Rio.
Pezão também disse que pediu à presidente do STF pressa no julgamento referente à cota da repatriação devida aos municípios. As prefeituras também entraram com pedido no STF para aumentar o valor do percentual repassado aos municípios por conta do dinheiro arrecadado com a repatriação quantias mantidas por brasileiros no exterior.
? Coloquei para ela (Cármen Lúcia) a preocupação que eu tenho relativa à repatriação. Os prefeitos estão me ligando para saber se foram incluídas as prefeituras nessa repatriação. Coloquei para ela que é importante ver isso. A pressão dos prefeitos é muito grande. A justiça tem que ser feita, os municípios também têm que participar (do rateio da repatriação) ? declarou.
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Pezão comemorou decisão tomada ontem pela Segunda Turma do STF, que autorizou o governo do Rio a repassar duodécimos para o Judiciário e o Legislativo em valores 19,6% menores do que o previsto originalmente, por conta da baixa arrecadação do estado. O STF também decidiu que é o único tribunal que pode decidir sobre repasses. Na prática, outros tribunais ficam impedidos, por exemplo, de bloquear dinheiro da conta do governo do Rio para garantir o pagamento de salários.
? Foi um avanço. Nós trabalharmos com uma receita real facilita muito. A grande dificuldade que nós tínhamos colocado eram os arrestos. Os arrestos dificultam para fazer um planejamento. Em um estado que está em calamidade financeira, como está o estado do Rio, é muito difícil a gente fazer um planejamento sendo arrestado como a gente foi. Ontem a gente obteve sucesso ? declarou.
O governador contou que Cármen Lúcia demonstrou preocupação com a segurança no sistema penitenciário e com o fato de mulheres grávidas terem filhos dentro dos presídios, sem tratamento adequado para a criança. A ministra estaria negociando com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, e o presidente Michel Temer para liberar recursos públicos para custear melhorias no sistema.
Também estiveram no encontro o governador do Piauí, Wellington Dias, e do Espírito Santo, Paulo Hartung. Embora a intenção da ministra tenha sido tratar de segurança pública, os governadores aproveitaram para se queixar das finanças locais.
