O Paraná gastou, em 2016, R$ 720 milhões, ou o equivalente a R$ 35 mil para cada um dos cerca de 20 mil presos do sistema penitenciário do Estado. O número foi revelado ontem pelo novo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR), Durval Amaral, que anunciou a intenção de promover uma auditoria no sistema prisional paranaense, para saber se esse dinheiro está sendo bem gasto. Neste cálculo não estão incluídos os cerca de 10 mil presos que estão em delegacias.
“O sistema penitenciário não pode ser apenas um depósito de pessoas. Os presos têm que ser ressocializados”, defendeu Amaral, que tomou posse no cargo ontem. Uma equipe técnica será nomeada para, no prazo de 60 dias, levantar informações sobre o sistema. Na etapa seguinte, deverão ser instauradas auditorias operacionais para avaliar a eficácia do gasto público no setor, impor medidas corretivas e, se necessário, responsabilizar gestores. O principal objetivo, segundo Amaral, é verificar que se o sistema está conseguindo ser eficaz na ressocialização dos presos. E se isso não estiver acontecendo, o tribunal poderá sugerir medidas para corrigir o problema, como a criação de presídios-escola, ou que presídios industriais, que permitam aos condenados trabalharem ou se profissionalizarem enquanto estiverem cumprindo pena.
Segundo o conselheiro, o TCE não tem poder para promover o julgamento de processos de presos que estão pendentes. Dados do Mapa Carcerário da Secretaria de Estado da Justiça apontam que 53,5% dos presos paranaenses não foram julgados. “Mas podemos cobrar da Defensoria Pública que a maioria dos defensores atendam o sistema penitenciário”, disse.
Amaral também anunciou que o tribunal terá “tolerância zero” com obras paralisadas. “Não vamos admitir obra parada. Não vamos aceitar esses elefantes brancos. E além de fiscalizar a obra, vamos averiguar a qualidade”, avisou.
O presidente do TCE afirmou que nos últimos dez anos, a receita do Estado cresceu 63%, enquanto a despesa com pessoal aumentou 121%. Por isso, afirmou, o tribunal pretende também investigar se esse gasto está dando resultado com melhoria da qualidade de serviços públicos em áreas essenciais, como saúde e educação. Amaral anunciou também a intenção de adotar aplicativos tecnológicos para que o cidadão possa apresentar denúncias ao tribunal sobre o mau uso do dinheiro público no Estado.
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Questionado sobre a demora do TCE em julgar determinados processos de irregularidades, como o caso do Centro de Convenções de Curitiba, concluído na semana passada quase treze anos após o ocorrido, no qual gestores da instituição entre 2001 e 2003 foram condenados a devolver R$ 444 mil aos cofres públicos, o novo presidente do tribunal admitiu o problema. “Temos que fazer um mea culpa. Precisamos ter agilidade no julgamento, fixando patamares para analisar casos que têm maior repercussão na sociedade. Essa falha acontece porque o tribunal tem uma demanda enorme que acaba tendo uma tramitação menos célere”, reconheceu. Segundo os dados do TCE, o órgão tem hoje um total de 28.448 processos em “estoque” desde 2001, mas esse número, que chegou a 37.375 processos em 2014, tem sido reduzido com medidas como o julgamento em bloco de atos de pessoal.
Amaral afirmou ainda que a sindicância aberta pelo TCE para investigar o caso do ex-coordenador geral do órgão, Luiz Bernardo Dias da Costa, é acusado de fraude em uma licitação em uma obra de construção de um anexo do tribunal não avançou porque uma decisão judicial impedia a tomada de depoimentos. Segundo ele, o TCE recorreu e agora a sindicância deve ser concluída dentro do prazo inicial, de 90 dias.
