A principal e mais justa cobrança que a sociedade brasileira faz hoje ao Poder Judiciário é que as decisões sejam rápidas. Acelerar a tramitação dos processos e, ao mesmo tempo, garantir a qualidade das decisões talvez seja o principal desafio para os milhares de magistrados de todo o país. Cientes desse desafio, implantamos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) um projeto pioneiro.
A ideia é simples: identificar entre os mais de 340 mil processos que chegam anualmente ao STJ aqueles que contenham algum vício processual. Uma vez identificados, eles são enviados diretamente à presidência do tribunal, evitando que sejam distribuídos para julgamento pelos ministros. Para tornar isso possível, foram implantadas diversas mudanças internas no processo de trabalho de várias unidades do STJ.
O resultado tem sido promissor. No período de março de 2015 a maio de 2016, essa triagem identificou 146.117 processos, 39,3% do total de recursos recebidos pelo STJ no período. Todos foram enviados para análise da presidência.
Dessa forma, reduzimos o número de processos distribuídos aos ministros, que ganharam mais tempo para se dedicar à análise do julgamento do mérito, concentrando-se na missão constitucional do STJ de assegurar uniformidade à interpretação da legislação federal em todo o país.
A iniciativa permitiu um aumento geral da produtividade do STJ. A quantidade de julgados em 2015 cresceu 17% em relação ao ano anterior (mais 52.322 processos julgados). Além disso, o tempo médio para a primeira decisão ser proferida foi reduzido em até 83 dias (63%), no caso dos recursos especiais.
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Em 2015, o número de ações julgadas definitivamente e devolvidas às instâncias ordinárias também apresentou um aumento, com a consequente redução significativa do estoque de processos no STJ, fato que não ocorria há quatro anos. O único custo adicional desse projeto foi o investimento de R$ 44 mil no treinamento de servidores. Todas as demais despesas já estavam previstas no orçamento geral do STJ.
Pretendemos agora compartilhar essa experiência exitosa para que seja estudada e até replicada por outros tribunais. Com o nome ?Triagem parametrizada com automação de minutas?, a iniciativa vai disputar, na categoria Tribunal, a edição 2016 do Prêmio Innovare, uma das mais conceituadas premiações da Justiça brasileira.
A tecnologia tem sido também uma grande ferramenta do STJ para melhorar sua prestação jurisdicional. Desde o início deste ano, todos os processos enviados ao tribunal passaram a ser obrigatoriamente no formato eletrônico. Economia para o cidadão, que deixa de arcar com o custo de remessa de um processo físico, economia para o meio ambiente, com redução do uso de papel, mas, sobretudo, redução do tempo de tramitação do processo.
Essa é Justiça que queremos. E esse é apenas um exemplo do esforço do STJ, que tem buscado otimizar as ferramentas humanas e operacionais para entregar aos milhões de brasileiros que acionam o Poder Judiciário o melhor resultado e, assim, assegurar a celeridade processual e garantir a paz social.
Francisco Falcão é presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
