BRASÍLIA ? A Procuradoria-Geral da República enviou parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) recomendando que o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral continue preso. Segundo o documento, se for solto, Cabral poderá destruir provas e encobrir crimes, atrapalhando as investigações. Além disso, em liberdade, ele poderia colocar a ordem pública ?em risco?. A opinião servirá para auxiliar os ministros da corte na análise de um pedido de habeas corpus feito pela defesa de Cabral. Ainda não há data marcada para o julgamento.
?Não é difícil constatar que a conduta do recorrente e dos demais membros da organização criminosa voltada para escamotear os negócios espúrios, conduz à probabilidade de que, acaso sejam soltos, destruam as provas de sua prática e se articulem para encobrir os delitos praticados?, escreveu a subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen.
A procuradora acrescentou que Cabral não teria direito a ser transferido para a prisão domiciliar, porque ele não preencheria os requisitos do Código de Processo Penal para receber o benefício. Segundo a legislação, ele precisaria ter mais de 80 anos, ou estar extremamente debilitado por doença grave, ou ser imprescindível para o cuidado de filhos até 12 anos ou alguém deficiente.
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No parecer, a procuradora lembrou que, nas investigações, há provas de que Cabral ?é o operador político e líder da organização criminosa sob investigação?. O ex-prefeito foi preso na Operação Calicute, um desmembramento da Lava-Jato, em 17 de novembro. Ele é acusado de ter participado de esquema de desvio de dinheiro de obras públicas no Rio.
Cabral já teve um pedido de liberdade negado pelo STJ em janeiro. Agora, o caso será julgado pela Sexta Turma do STJ. Segundo a PGR, embora não exerça mais cargo público, Cabral ainda seria influente para tentar prejudicar as investigações em curso. Ela também ressaltou o posto de destaque que o ex-prefeito ocupava dentro do esquema.
?De todos os documentos acostados aos autos, extrai-se fortes indícios de que Sérgio Cabral, foi peça-chave no desvio de verbas públicas de finalidades sociais que poderiam ser atendidas em campos como os da saúde, educação, segurança pública, saneamento, dentre outros, e cuja carência é perceptível a olhos nus em vários pontos da cidade, do estado?, diz o parecer.
