BRASÍLIA – Em reunião com o novo líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), na tarde desta quinta-feira, o ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) avisou que serão retirados da pauta de votações três projetos com urgência constitucional para agilizar as votações da nova meta fiscal e da Desvinculação de Receitas da União (DRU).
O presidente interino Michel Temer encaminhará ao Congresso na próxima segunda-feira a nova meta fiscal, que deverá saltar dos R$ 96 bilhões de déficit para mais de R$ 160 bilhões. A votação da matéria é urgente e deverá ocorrer na terça-feira. Se isso não ocorrer, o país poderá entrar em shut down.
Quanto a DRU, ela precisa ser votada na Câmara e já era um pleito da presidente afastada Dilma Rousseff. O projeto permite o remanejamento de recursos do Orçamento.
Os três projetos que estão com urgência constitucional são o que c ria fundos de precatórios nos bancos federais; outro que trata dos auxiliares de comércio, para desburocratizar atividades relacionadas aos agentes auxiliares do comércio; e um terceiro que propõe o alongamento das dívidas de estados e do Distrito Federal com a União por 20 anos.
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Segundo Geddel, o governo renovará os pedidos de urgência assim que a Câmara aprovar a DRU e o Congresso a nova meta fiscal.
Na reunião, também ficou acertado que a partir de agora, as medidas provisórias serão enviadas e votadas com menos rapidez do que no governo Dilma. O excesso de MPs editadas por Dilma e pelo ex-presidente Lula foi um dos principais contenciosos com Temer quando ele presidiu a Câmara.
Por ter maioria na Câmara, Lula e, depois, Dilma, estabeleceram o hábito de editar MPs, meio mais fácil de aprovar novas medidas, por ter tramitação mais rápida do que um projeto de lei. No governo Lula, Temer chegou a alterar a tramitação das medidas provisórias, decidindo que elas não trancariam mais a pauta nas votações de emendas constitucionais, projetos de lei complementar e códigos, como Civil e Penal.
