Brasília – Uma coalizão formada por 230 organizações e empresas ligadas às áreas do meio ambiente e do agronegócio enviou ontem ao governo federal um conjunto de seis propostas para deter o desmatamento que destrói a Amazônia, informou o Estadão. O documento foi encaminhado ao presidente Jair Bolsonaro e ao vice-presidente Hamilton Mourão, além dos Ministérios da Agricultura, do Meio Ambiente, da Economia e da Ciência e Tecnologia. As propostas também chegaram às mãos de líderes e parlamentares da Câmara e do Senado, ao parlamento europeu e a embaixadas de países europeus.
A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura reúne nomes da área ambiental como WWF Brasil, WRI Brasil, TNC, Imazon e Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia). Do lado empresarial do agronegócio e da indústria estão companhias como JBS, Klabin, Marfrig, Amaggi, Basf, Danone, Natura e Unilever. Como define a própria coalizão, o grupo é “um dos raros foros de diálogo entre o agronegócio e ambientalistas”.
A primeira das seis ações propostas para reduzir o desmatamento de forma permanente pede a retomada e a intensificação da fiscalização, com punição pelos crimes ambientais identificados. “Para retomar e intensificar ações de fiscalização é necessário apoiar e ampliar o uso de inteligência e expertise do Ibama, Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) e Funai, com responsabilização pelos ilícitos ambientais por meio da punição ágil, ampla e eficiente dos infratores. Nesse sentido, é importante o pleno cumprimento da lei vigente, incluindo a destruição no campo de equipamentos utilizados por criminosos ambientais”, afirma o documento.
Uma segunda medida cobra a suspensão dos registros do CAR (Cadastro Ambiental Rural) que incidem sobre florestas públicas e responsabilização por eventuais desmatamentos ilegais. Há mais de 11 milhões de hectares no sistema declarados sobre florestas públicas que são utilizados para legitimar processos de grilagem.
A terceira ação cobra a destinação de 10 milhões de hectares à proteção e ao uso sustentável, com a meta de selecionar, num prazo de 90 dias, a terra que possa ser designada como área protegida de uso restrito e de uso sustentável em regiões sob forte pressão de desmatamento.
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A quarta proposta prevê que a oferta de financiamentos passe a adotar critérios socioambientais. Outra, total transparência e eficiência às autorizações de supressão da vegetação; que os órgãos estaduais de meio ambiente tornem públicos os dados referentes às autorizações de cortes que emitem, por meio do sistema Sinaflor, do Ibama.
A sexta e última proposta requer a suspensão de todos os processos de regularização fundiária de imóveis com desmatamento após julho de 2008, até que as áreas estejam plenamente recuperadas. “Quem desmata em área não regularizada comete crimes ambientais e não deve ser beneficiado com a regularização fundiária”, afirmam as companhias e as organizações.
“O desmatamento descontrolado é um mau negócio para o País como um todo. Cria instabilidade ao País, ao clima, ao meio ambiente, aos empresários. Quem ganha com isso é quem opera na ilegalidade”, diz o diretor executivo do Ipam, André Guimarães. “O que nós precisamos hoje no Brasil é de mais vozes sensatas e equilibradas, para uma sociedade que construa respostas e mude posturas do próprio setor privado. Estamos construindo consensos.”
