O Governo do Estado vai fazer mudança no programa Nota Paraná para beneficiar ainda mais o consumidor. A partir de março de 2020, todos os meses uma pessoa será contemplada com R$ 1 milhão. Até lá, o prêmio máximo é de R$ 200 mil, e apenas cinco vezes por ano.
O Nota Paraná, criado em 2015, é um programa de estímulo à cidadania fiscal, que devolve parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao consumidor que coloca o seu CPF na nota fiscal das compras que faz no comércio paranaense.
Como muita gente de outros Estados também pode fazer o mesmo, o número de CPFs participantes no programa chega a 23 milhões, bem superior ao número de habitantes do Paraná, de cerca de 11 milhões.
Portanto, os números são de outros Estados, provavelmente de turistas que compraram aqui ou pela internet. Os CPFs pertencem a consumidores de 5.073 cidades do Brasil (o total de municípios do Brasil é 5.570).
MUDANÇAS – O sorteio de março é feito com as notas das compras feitas em novembro deste ano, como sempre ocorreu. No total, os prêmios a partir de março somarão R$ 5 milhões todos os meses.
A diferença é que haverá sorteios separados para entidades beneficentes e consumidores comuns: às primeiras serão destinados R$ 2,2 milhões, e os R$ 2,8 milhões restantes irão para as pessoas físicas.
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Os prêmios do sorteio aumentam de R$ 35 milhões para R$ 60 milhões por ano. Em compensação, para ganhar um bilhete é necessário R$ 200 em compras, quando antes era a cada R$ 50.
Não haverá mais prêmios especiais em alguns meses. Porém, todos os meses do ano a pessoa física vai concorrer a um prêmio de R$ 1 milhão; dois de R$ 200 mil, cem de R$ 10 mil e 40 mil de R$ 10, somando R$ 2,8 milhões.
COMÉRCIO LOCAL – Para dar maior segurança ao ganhador do maior prêmio, sua identidade será preservada. Só serão divulgados os dados da cidade e profissão, a exemplo do que já faz o Estado de São Paulo.
Nos sorteios para entidades, são dois prêmios de R$ 200 mil, 100 prêmios de R$ 10 mil e mil prêmios de R$ 1 mil, somando R$ 2,2 milhões. Estão aptas a participar, cerca de 1,4 mil entidades. E, de agora em diante, elas só poderão receber a doação de notas sem CPF do consumidor que fez compras no mesmo município de sua localização.
De acordo com a coordenadora estadual do programa, Marta Gambini, essa medida foi tomada para evitar fraudes. “E também para fortalecer o comércio local”, comenta a auditora fiscal.
Ela lembra que ao comprar na cidade de residência o consumidor também contribui para aumentar a geração de ICMS e, por consequência, reforça os 25% que o município recebe do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
