BRASÍLIA ? Com a volta do Congresso ao trabalho, o presidente interino, Michel Temer, vai pedir aos líderes dos partidos aliados na Câmara agilidade na discussão da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que fixa um limite para os gastos públicos. Temer se reúne nesta segunda-feira, a partir das 9h30, com os líderes da base aliada na Câmara. O encontro será no Palácio do Jaburu. O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse ao GLOBO que é importante começar a votar as propostas da agenda do governo interino, sobretudo aquelas da pauta econômica. O Palácio do Planalto e o Ministério da Fazenda querem mostrar ao mercado que a PEC não está parada, porque é preciso mostrar uma responsabilidade fiscal neste momento.
Padilha disse que essa é a prioridade na Câmara. No Senado, claro, a prioridade é aprovar o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. Nesta terça-feira, a comissão especial do impeachment retoma os trabalhos, com a apresentação do segundo parecer do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), que dirá que há elementos para o julgamento de Dilma. Conforme O GLOBO antecipou em seu site no sábado, o julgamento será dia 29 de agosto, mas ainda é preciso aprovar o parecer de Anastasia sobre o chamado “juízo de pronúncia”, no próximo dia 9. Ambas as votações serão n plenário do Senado.
Apesar de disputas na base, o Planalto já definiu que Danilo Forte (PSB-CE) ficará apenas como relator da PEC do Teto na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). Na próxima fase, na Comissão Especial, o relator será o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).
? Queremos votar a PEC do Teto. Essa é a prioridade número um. Queremos agilizar a tramitação do teto. A prioridade absoluta é votarmos, sairmos com a agenda econômica aprovada esse ano ? disse Padilha ao GLOBO.
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ao GLOBO que sua prioridade é já votar em plenário a proposta que trata da renegociação da dívida dos Estados. No caso da PEC do Teto, Maia lembrou que ela ainda precisar passar pela comissão especial.
? Estamos trabalhando para colocar em votação (no plenário) a renegociação das dívidas dos estados.A PEC dos Teto ainda está na CCJ e, no Plenário, e acredito que só irá a plenário na segunda quinzena de outubro ? disse Rodrigo Maia, que almoçará com os líderes nesta segunda-feira, na Câmara.
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Maia disse que ainda está definindo a data para a votação em plenário do caso do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
No caso do impeachment, o Planalto pelo menos considera um avanço o calendário ter sido fechado. O julgamento final deve ir até dia 02 de setembro. O senador Anastasia apresenta seu parecer na terça-feira na comissão, que votará o documento na quinta-feira. No Senado, há um sentimento de esgotamento sobre esse assunto.
? Ninguém aguente mais ? disse um aliado de Temer.
O senador José Aníbal (PSDB-SP) disse que é preciso votar os projetos de interesse do país.
? Temos que votar a DRU, a PEC do Teto, o teto para a dívida da União ? disse o tucano.
