Nova Laranjeiras – O cumprimento de uma decisão da Justiça desagradou líderes e membros do MST, o Movimento Sem-Terra. Por não concordar com a reintegração da Fazenda Santa Maria, quarta-feira em Santa Terezinha de Itaipu, o MST ampliou ontem ações iniciadas ainda na véspera e fechou cinco rodovias em regiões estratégicas do Estado. O resultado foi a formação de longas filas e prejuízos.
Os bloqueios ocorreram durante boa parte do dia de ontem nas BR-272, no acesso a Faxinal, na BR-277 na praça de pedágio entre Nova Laranjeiras e Laranjeiras do Sul (interditada desde a manhã de quarta), além de atos na região da fazenda desocupada, e ainda na 369, na região de Arapongas, na BR-376, em Mandaguari, e na PR-445, em Tamarana. Os sem-terra ocuparam as praças do pedágio em Nova Laranjeiras, Mandaguari e Arapongas. A polícia acompanhou a manifestação a distância.
Nota
Em nota enviada à imprensa, o Movimento Sem-Terra afirma que os bloqueios ocorrem devido ao “despejo” de cerca de 1,5 mil famílias da Fazenda Santa Maria (a polícia fala em 400) e à morte de dois de seus membros em confronto com a polícia em Quedas do Iguaçu, no dia 7 de abril. O MST bloqueia rodovias ignorando recente decisão da Justiça que determinou multas pesadas em situações como essa.
Movimento pede saída de Rossoni
O MST enviou nota quarta-feira ao Governo do Paraná e ao Incra apresentando reivindicações dos sem-terra para o Estado e a União. São quatro pontos e no primeiro deles o Movimento pede que Beto Richa afaste imediatamente Valdir Rossoni da chefia da Casa Civil. Segundo o MST, Rossoni estaria agindo de forma truculenta e não respeitando anseios dos movimentos sociais.
O documento também pede à Secretaria de Estado da Segurança Pública a imediata suspensão de todas as reintegrações de posse no Paraná. Solicita ainda que o governador convoque líderes do MST e do Incra para tratar das áreas de conflito e, por último, pede que o governo federal tenha representante na referida reunião e assuma compromisso de assentar dez mil acampados no Paraná.
TJ determina desocupação e existe o risco de intervenção
Curitiba – O Tribunal de Justiça do Paraná determinou que em 60 dias, a contar da data de 16 de maio, o MST desocupe a área da Araupel sob multa de R$ 5 mil por dia em caso de descumprimento. A decisão foi expedira pelo TJ-PR sobre recurso apresentado pelo governo do Estado que alega que o custo para uma reintegração seria superior a R$ 4,3 milhões e demandaria 40% do efetivo policial, aproximadamente oito mil homens.
O governo estima ainda que seriam necessários três dias de trabalhos para o cumprimento da ordem. A área a ser desocupada é o acampamento Herdeiros da Luta que tem cerca de duas mil famílias acampadas, desde maio de 2014. O acampamento fica próximo da região do confronto entre policiais e integrantes do MST, onde dois militantes foram mortos e outros dois ficaram feridos, no início de abril, em Quedas do Iguaçu.
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Intervenção
De acordo com a assessoria jurídica da Araupel, a decisão do Órgão Especial determina que o governo do Estado e a Secretaria de Segurança Pública realizem a reintegração de posse do imóvel Pinhal Ralo em 60 dias sob pena de multa diária em face ao Estado e ao governador. Caso o Estado não o faça ou não disponibilize meios no período aprazado, será decretada intervenção federal no Estado.
Entidades defendem reintegrações de posse
Cascavel – Entidades da sociedade organizada de Cascavel se manifestam sobre a reintegração de posse da Fazenda Santa Maria, quarta-feira em Santa Terezinha de Itaipu. Elas ressaltam a importância do cumprimento da lei e de determinações judiciais, bem como do que isso representa à construção de um país melhor no qual o respeito mútuo e a segurança jurídica precisam ter o devido valor.
O documento foi enviado ao governador do Estado Beto Richa, ao secretário da Segurança Pública, Wagner Mesquita, e ao comando da Polícia Militar. As entidades que assinam o documento são Acic, Amic, Sindilojas, Sinduscon Paraná Oeste, Sindicato Rural Patronal, Sociedade Rural do Oeste e CDL. O ofício também cobra a reintegração da Araupel, há muito invadida pelo MST na região Sudoeste do Paraná. Leia trechos do documento:
“As entidades que assinam este documento parabenizam o Governo do Paraná pelo cumprimento de determinação da Justiça de reintegração da propriedade Santa Maria, no município de Santa Terezinha de Itaipu, na região Oeste do Paraná. As entidades do setor produtivo não são contrárias à reforma agrária, mas jamais compactuarão com invasões a áreas produtivas e à destruição do patrimônio de terceiros”.
E seguem: “Sob comando sério e competente, a desocupação ocorreu sem maiores problemas. Apesar da truculência de alguns dos integrantes do Movimento Sem-Terra, o cumprimento da lei e da ordem prevaleceu. E, importantíssimo, sem feridos. Outro aspecto revelante que precisa ser ressaltado é que as reintegrações melhoram a tão cobrada segurança jurídica no que se refere ao constitucional direito à propriedade”. No fim, as entidades afirmam que a expectativa agora é com a reintegração da Araupel, em Quedas do Iguaçu.
Caciopar também apoia observação da lei
A Coordenadoria das Associações Comerciais e Empresariais do Oeste do Paraná também se manifestou ontem sobre a reintegração da Fazenda Santa Maria. A entidade afirma que é pela legalidade e apoia toda decisão e ação que preserve as leis e a Constituição. Acompanhe trechos do documento assinado pelo presidente Leoveraldo Curtarelli de Oliveira e pelo vice Danilo Vendruscolo:
“Há dois meses integrantes do MST invadiram área que é produtiva e integra o Corredor de Biodiversidade da Itaipu. Mesmo com diálogo e pedidos de bom-senso, membros do Movimento Sem-Terra degradaram parte do corredor, que é um canal que liga o Parque Nacional do Iguaçu e as áreas de mata ciliar do lago de Itaipu. Eles também destruíram plantações, máquinas e equipamentos da propriedade”.
E mais adiante, a Caciopar afirma: “O cumprimento da reintegração é um alento ao setor produtivo e às pessoas que trabalham, pagam seus impostos e respeitam o próximo. Somente a rigorosa observação da Constituição e dos seus preceitos poderá conduzir à construção de um país forte, democrático e soberano. Parabéns ao governo estadual, à PM e a todos que, de uma forma ou outra, participaram da reintegração da última quarta-feira. Com essa atitude, cresce a expectativa de que outra reintegração igualmente importante ocorra nos próximos dias, a da Araupel”.
