SÃO PAULO – O Ministério Público de São Paulo entrou, nesta sexta-feira, com recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão da Justiça paulista que anulou, em 27 de setembro, o julgamento de 74 policiais militares pelo episódio conhecido como ?massacre do Carandiru?. Em 2 de outubro de 1992, policiais militares entraram na Casa de Detenção de São Paulo para conter uma rebelião. A operação policial causou a morte de 111 presos.
No recurso especial dirigido ao STJ, o MP diz que a anulação do julgamento feriu o artigo 29 do Código Penal, que dá base legal para a condenação de réus que tenham concorrido para a prática do crime de homicídio. Já no recurso extraordinário destinado ao STF, o MP aponta a violação do princípio constitucional que garante a soberania do júri popular, cujas decisões só podem ser anuladas quando forem manifestamente contrárias às provas contidas nos autos.
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Os policiais militares que participaram da operação foram julgados em cinco júris e condenados com penas que variavam de 48 a 624 anos de reclusão, mas nunca foram presos. A defesa deles entrou com recurso na segunda instância da Justiça de São Paulo, que decidiu anular os julgamentos. Segundo decisão da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, a ação da PM era necessária, e a Promotoria não conseguiu mostrar qual homicídio foi cometido por qual policial.
Para o Ministério Público, no entanto, essa individualização não era necessária, pois todos os policiais atuaram para que os homicídios dos presos acontecesse.
