BRASÍLIA ? Movimentos de familiares de ex-perseguidos políticos de Memória, Verdade e Justiça rebateram, em nota, a postura do ex-governador de São Paulo Alberto Goldman, que, na Comissão da Anistia, tem votado contra pagamento de indenização financeira aos anistiados. Goldman disse ao GLOBO que a comissão virou um “tribunal” e que não há critérios para se pagar esses valores. Ele disse ainda que entende a comissão como órgão de assessoramento do ministro da Justiça, quem dá a palavra final sobre a concessão da condição de anistiado e da reparação econômica, mas que o colegiado funciona como se decidisse sozinho.
Na nota, as entidades afirmam que a reparação econômica é o reconhecimento simbólico dos atos da ditadura e que o trabalho da comissão vai além de indenização e de pedido de desculpas ao ex-perseguido. Foram citados os testemunhos públicos de ex-militantes e a elaboração de filmes sobre o período da ditadura, entre outras iniciativas. E criticaram Goldman.
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“A fala deste conselheiro representa o que há de mais atrasado e arcaico. Demonstra um desconhecimento não só das referências adotadas por órgãos e tribunais internacionais de direitos humanos, mas da própria legislação nacional. A lei que criou a Comissão de Anistia prevê em seu artigo primeiro o direito à reparação econômica para os anistiados e está baseada na Constituição… Durante mais de vinte anos de regime ditatorial, milhares de projetos de vida foram interrompidos pela violência do Estado e instituições foram marcadas pelo autoritarismo estatal. Embora o dinheiro não possa dar conta dos danos físicos e/ou psicológicos da tortura ou pelo desaparecimento de um ente querido, a reparação econômica significa o reconhecimento simbólico de erros cometidos pelo Estado no passado, além de compensar minimamente as perdas materiais ocasionadas por demissões expulsões de universidades, impedimento de participação em concursos, e outras expressões da perseguição política” ? diz um trecho da nota, assinada pelo Movimento por Verdade, Memória, Justiça e Reparação”, pelo “Coletivo RJ por Memória, Verdade e Justiça”, pelo “Filhos e Netos por Memória, Verdade e Justiça” e pelo “Campanha Ocupa Dops”.
