RIO – O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que está no Rio nesta segunda-feira para conhecer a estrutura do Exército para a segurança durante os Jogos Olímpicos, falou sobre o caso da menor de idade que sofreu um estupro coletivo na Zona Oeste da cidade. Ele informou que o governo dará proteção federal à adolescente. Alexandre de Moraes disse que também vai pedir mais rigor na legislação para endurecer as penas por crime de estupro. Segundo o ministro um dos caminhos é propor uma lei complementar. Segundo ele, é precisogor na progressão de regime. Estupro – 30/05
A jovem de 16 anos já foi aceita no Programa de Proteção à Criança e Adolescente Ameaçados de Morte (PPCAM), do Governo Federal. A partir de agora, a responsabilidade sobre a família deixa de ser do Rio e passa a ser do Ministério da Justiça e Cidadania. No início da tarde, a família ainda estava em processo de avaliação para entrar no programa, segundo a Secretaria Estadual de Direitos Humanos. Segundo a subsecretária Andrea Sepúlveda, a jovem vem recebendo ameaças de morte e a família está “disposta a recomeçar a vida”, o que deve ocorrer em outro estado.
– Estamos muito preocupados com a segurança dela. Agora estamos na fase emergencial. A inclusão pode implicar que ela seja transferida para outro estado. A decisão está sendo tomada nesse momento. Avaliamos essa ameaça de quinta para sexta. Ela está em um local seguro protegida – disse Andrea, garantindo que a tramitação dessa avaliação é “rápida”.
O programa é um convênio com o governo federal em que o estado do Rio aparece como órgão executor, e inclui a assistência de profissionais multidisciplinares, como um psicólogo e um educador social. A primeira reunião da jovem com a equipe de psicologia da secretaria foi na tarde desta segunda-feira.
O PPCAAM foi criado em 2003 como uma das estratégias do Governo Federal para o enfrentamento do tema da letalidade infanto-juvenil, e foi instituído oficialmente em 2007, pelo Decreto 6.231/07.
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