RIO – O ministério de Minas e Energia vai interromper a discussão sobre o novo código de mineração, que se arrasta há quase três anos no Congresso, e propor novos termos de negociação, afirmou nesta terça-feira o ministro interino Paulo Pedrosa. Segundo ele, o marco regulatório que está sendo debatido hoje gera incertezas e é preciso “repensar o marco legal em favor de uma visão de desenvolvimento”. Ele comparou a mudança de rota que o governo quer dar ao tema à recente alteração das regras de exploração do pré-sal.
? A questão institucional e regulatória tem que ser repensada em favor do desenvolvimento. Um avanço extraordinário que o país teve foi em relação à participação da Petrobras no pré-sal. Ficou evidente que aquela proposta estava impedindo o desenvolvimento da indústria. Ela não atendia à Petrobras e era ruim para o país. O ministro (Fernando Coelho Filho) que está no Japão relatou o impacto positivo que essa medida teve na percepção lá de fora ? disse Pedrosa, durante o Congresso Mundial de Mineração, que acontece no Rio. ? A ideia que vamos discutir com o ministro e ele vai discutir com o governo é interromper a discussão desse marco e reorganizá-la a partir de eixos que nós vamos apresentar.
Segundo Pedrosa, a ideia é dividir o processo de aprovação do código em temas para reduzir sua complexidade e agilizá-lo.
? O que não agrada é a incerteza. Temos um processo que está se arrastando há anos, o que inibe o investimento. Nós temos a percepção que a quantidade de assuntos que estão tratadas no código mineral é tão grande que você não constrói as convergências necessárias para aprová-lo. Na medida que a gente separe por temas importantes, nós podemos aprovar os temas mais simples e depois discutir os mais complexos ? informou.
Um dos temas que o governo quer discutir à parte é o que ministro interino chamou de bloco institucional, que deve dar poderes e estrutura de agência reguladora ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
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? Precisamos reforçar o DNPM, A ideia é ter uma agência para o setor mineral com estabilidade, independência, com a indicação dos diretores submetido a aprovação do Congresso. Isso agrada ? afirmou Pedrosa.
Segundo o ministro interino, as mudanças que será propostas permitirão maior agilidade à burocracia que envolve a atividade mineradora no país.
? Temos hoje cerca de 90 mil processos (de solicitação de pesquisa para exploração) parados no governo. A União é dona de áreas que ela não explora nem deixa ninguém explorar ? criticou.
CRÍTICAS DURAS AO GOVERNO DILMA
Na abertura do congresso, Paulo Pedrosa fez um discurso duro contra a política do governo Dilma Rousseff para o setores de energia e mineração.
? Nosso setor (de minas e energia) serviu de laboratório para o modelo que causou tanto mal ao país. O modelo anterior, baseado na intervenção estatal, no repasse de custo para os consumidores, se esgotou ? disse. ? Daí a importância da reinstitucionalização do país, estabelecendo o papel da iniciativa privada, das estatais e do governo (…) É uma visão de resgate da ordem econômica. E isso está se refletido nos resultados da Petrobras e da Eletrobras, por exemplo, que estão subindo na Bolsa. Isso demonstra a confiança do investidor – criticou o ministro interino, acrescentando que o governo Temer assumiu o Executivo ?em um momento de UTI? e que seu início foi exclusivamente focado em ?evitar o colapso?.
