BRASÍLIA – O novo ministro da Educação e Cultura, Mendonça Filho, pediu uma revisão de todos os atos baixados pela gestão passada, do petista Aloizio Mercadante, nos últimos 30 dias. O pente-fino vai avaliar a legalidade e também o mérito das deliberações recentes da pasta. A Consultoria Jurídica do órgão já começou a fazer a análise, que foi uma das primeiras determinações do ministro recém-empossado.
Há suspeitas de que, diante da perspectiva de deixar o governo, a gestão passada tenha acelerado decisões de forma indevida. Um dos atos que poderão ser anulados é o decreto presidencial, de 10 de maio, nomeando 12 conselheiros no Conselho Nacional de Educação, que tem 24 membros no total. A troca de cadeiras estava marcada para 3 de julho. No entanto, foi antecipada sob o argumento de que havia risco de descontinuidade dos trabalhos.
Para a nova gestão, é preciso avaliar se a real intenção não foi garantir assentos no conselho, que tem um poder de interferência grande na pasta, pois cabe ao colegiado referendar diversas políticas a serem adotadas, além de deliberar sobre temas variados da Educação.
A Consultoria Jurídica está recuperando decretos anteriores para verificar se é praxe antecipar em quase dois meses o ato. Dos 12 conselheiros nomeados antes do final do mandato, cinco foram reconduzidos e sete são novos.
Outro ato que está na mira da nova gestão é uma portaria que mudou regras para aquisição e distribuição de materiais digitais a escolas de educação básica. Por envolver recursos expressivos, as alterações serão analisadas com cuidado. Se for o caso, a equipe de Mendonça pode pedir a anulação do ato.
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Paira sobre os colaboradores de Mendonça a sensação de que a gestão petista deixou diversas ?cascas de banana? em forma de decretos, portarias e resoluções publicados nos últimos dias.
A primeira dor de cabeça apontada pela nova gestão foi um ofício assinado em 11 de maio pelo então secretário de Educação Superior Jesualdo Pereira, que saiu com o ex-ministro Aloizio Mercadante. No documento, ele avisou às universidades e institutos federais que o programa Bolsa Permanência, que atende estudantes carentes, estava suspenso para novas inscrições, exceto de quilombolas e indígenas.
Embora assinado antes de Mendonça tomar posse, o ofício foi divulgado nas redes sociais como o primeiro ato do democrata à frente da pasta, o que gerou críticas e temor entre estudantes. A assessoria do novo ministro teve de divulgar nota esclarecendo que a medida faz parte dos últimos atos da gestão petista.
Diante do episódio, Mendonça informou que acionou o Ministério da Justiça para que a Polícia Federal investigue a origem do boato. A equipe do ministro cogita que tenha sido uma ação orquestrada de grupos contrários à saída de Dilma.
