'Minha principal escolha é diminuir o poder do tráfico', diz ministro do STF

Penso que sim. Se der certo em um caso, faz-se a experiência com outro. Sempre tendo em conta que estamos fazendo experiências. Quando você está criando um remédio novo na medicina, você pode testar em laboratório, em cobaias, fazer testes clínicos de diferentes graus. Quando você está lidando com o direito e com políticas públicas, infelizmente você não pode fazer testes em laboratório. O laboratório acaba sendo a vida real. Por isso que as mudanças têm que ser graduais, verificando-se o impacto que elas vão produzir. Eu não acho que a legalização possa ser uma coisa feita no oba-oba, ela tem que ser feita de uma forma planejada. Tem que haver um estudo, um planejamento e uma implementação gradual e monitorada. O Brasil é tradicionalmente o país do improviso. Aqui não funciona. A gente tem que ter as melhores cabeças que concordem com essa mudança ajudando a pensar e implementar um plano que começaria com a maconha e, se der certo, passa-se para a cocaína.

E se a legalização das drogas surtir um efeito social ruim?

Se não der certo, a gente volta atrás. Não há vergonha na vida em se arriscarem coisas novas e, não dando certo, voltar atrás. Eu não estou aqui enunciando uma verdade revelada, eu estou propondo uma alternativa a um modelo que não deu certo. Estamos pensando uma alternativa. A vida é feita de prudências e de ousadias. É preciso acertar quando é um caso e quando é o outro. Nós temos sido prudentes, sem sucesso. Portanto, acho que está na hora de um pouco de ousadia.

Qual a opinião do senhor sobre a legalização do crack?

Eu sou um observador de sistemas a partir da minha posição como juiz. Eu me preocupo com a quantidade de pessoas que vai presa e tem a vida destruída porque são acusados de delitos associados a drogas. Esta é a realidade que eu conheço. Para ser honesto, eu não mencionei crack porque eu não domino os fatos e os conceitos. A referência que eu tenho é que o crack é destruidor da autonomia da pessoa, da sua capacidade de fazer escolhas esclarecidas. Se isto é fato, eu acho que esta é uma droga que não se enquadra nas mesmas premissas que eu estabeleci previamente. Não é que eu conheça maconha e cocaína a fundo, mas eu observo, como juiz, como elas impactam na vida das pessoas. Não posso fazer isso em relação ao crack, mas acho que o fato de ele ser altamente deletério para a vida das pessoas e sua capacidade de viver uma vida normal ou de fazer escolhas esclarecidas, é possível que ele precise de um tratamento diferenciado dos demais.

O STF começou a julgar um processo sobre descriminalização do porte para uso pessoal. O senhor acha que uma decisão do tribunal poderia contribuir para a legalização das drogas?

O juiz pode implementar o que o está materializado na Constituição. O que não está na Constituição, e depende de novas decisões políticas, isso depende do Congresso. Essa fronteira entre Constituição e legislação demarca o limite da atuação do Poder Judiciário. No que diz respeito ao consumo pessoal, votamos já no Supremo em relação à maconha o ministro Gilmar Mendes, o ministro Edson Fachin e eu que viola a Constituição, viola a liberdade individual e a privacidade criminalizar uma conduta que alguém pratique reservadamente, no espaço da sua vida privada, e que não afete ninguém. Os votos que tiveram até agora foram no sentido de que criminalizar o consumo da maconha viola a Constituição. Não sei se essa é a posição que vai prevalecer. Mas nós não estamos legislando, porque estamos interpretando esse mandamento constitucional da liberdade individual e da privacidade. Agora, estabelecer uma política pública de drogas não decorre diretamente da Constituição. Portanto, a política pública mais ampla só pode decorrer do Congresso, mediante debate público com a sociedade.

Se o voto do senhor prevalecer no Supremo, não ficaria complicado permitir o consumo e continuar prendendo quem produz e quem vende?

Há uma incongruência clara em admitir o consumo e criminalizar a produção e a distribuição. Não é só descriminalizar consumo pessoal. É preciso também fazer uma distinção entre consumo e tráfico. Porque no mundo real essa distinção não é feita, não há uma demarcação quantitativa prévia do que seja consumo e do que seja tráfico. Na prática, na zona sul é [tratado como] consumo e na periferia é tráfico para a mesma quantidade. Quem faz essa capitulação entre consumo e tráfico é o policial quando prende. Como a ideologia da sociedade trata diferentemente o jovem da zona sul e o jovem da periferia, a polícia acaba materializando essa divisão ideológica e libera o da zona sul e prende o da periferia. A decisão tem que estabelecer uma quantidade que demarque o que seja tráfico do que seja consumo.

Qual quantidade o senhor considera ideal?

[No meu voto] Eu usei o modelo que se pratica em Portugal, que é de 25 gramas de maconha. Eu preciso dizer que usei esse modelo porque eu achei que esta era a quantidade que poderia conseguir mais adesões dos colegas. Eu pessoalmente aumentaria um pouco essa quantidade para 40, 50, talvez até 100 gramas de maconha. Já que se trata de uma experiência, tem que começar com a droga que é menos lesiva.

Mas o poder do tráfico não seria abalado com a definição de uma quantidade, certo?

Se estabelecemos 50 gramas, o tráfico vai distribuir a droga em porções de 50 gramas como ?formiguinhas?. Esse jovem que hoje transporta 200 gramas e é preso como traficante e condenado, e vai passar meses ou um ano preso, tem a vida dele destruída. Embora ele fosse primário e não perigoso, no momento em que ele entra no presídio, ele passa a pertencer a alguma facção. A partir desse momento, ele está no crime organizado. Sendo que no dia seguinte a vaga dele de avião do tráfico já foi reposta. Você entope as prisões, destrói a vida desses jovens e não produz nenhum impacto sobre a realidade, porque ele é substituído imediatamente.

Seria um dos motivos para defender a legalização?

Não é que eu ache que essa seja uma política que me traga felicidade. Não é isso. É uma questão puramente pragmática. Não é escolha filosófica, nem ideológica. Todas as pessoas que são contra as drogas, que é quase todo mundo, podem e devem continuar a ser contra as drogas. A condenação política e moral das drogas continua sendo legítima, em certos casos, desejada. A única coisa que nós estamos constatando é que a criminalização não tem produzido efeitos e, portanto, eu acho que a gente deve fazer uma escolha. Sobre a cocaína, a escolha que eu fiz é entre quebrar o poder do tráfico e tentar impedir que a droga chegue ao consumidor da classe média. As duas coisas são legítimas, mas, se eu tiver que escolher uma das duas, eu prefiro neutralizar o poder do tráfico.

O senhor considera que o Congresso atual esta preparado para discutir legalização de drogas? Não há muito preconceito em relação ao assunto?

Cada tempo tem os seus próprios preconceitos. A história da humanidade é a história da superação dos preconceitos. A gente supera preconceitos com o debate público e pessoas bem intencionadas e esclarecidas tentando melhorar o mundo. Acho que esse Congresso é tão bom quanto qualquer outro. Martin Luther King dizia que é sempre a hora certa de fazer a coisa certa. Eu acho que é preciso colocar esse tema no debate público.

Como o senhor acha que legalizar as drogas afetaria o sistema penitenciário?
A crise no sistema penitenciário é uma questão institucional importante e acho que a questão das drogas é diretamente conectada à crise do sistema penitenciário. Porque, se 30% da população carcerária está lá por delitos associados às drogas, nós estamos falando de quase 200 mil pessoas. Neste momento, não estou falando como um juiz, porque não estou julgando nada. Eu estou falando como alguém que observa a vida brasileira, detecta um problema grave e o traz à luz do dia para debater com a sociedade.

Como o senhor avalia a forma como outros países lidam com as drogas?

Eu acho que a gente tem que ter soluções próprias, o Brasil precisa de pensamento original, criativo e ousado para enfrentar os seus problemas. Evidentemente com janelas para o mundo e aproveitando ideias boas praticadas em outros países. Eu observo que o mundo desenvolvido vem abandonando a guerra às drogas, e no Brasil, onde ela produz efeitos muito mais deletérios do que em outras partes do mundo, a gente tem que ter um foco maior e um pensamento original maior. Nos Estados Unidos, um a um os estados americanos vêm legalizando a maconha ? para fins medicinais quase todos, para fins recreacionais boa parte dos estados. Posse para uso pessoal também não é mais criminalizada em quase lugar algum. Os Estados Unidos lideraram a guerra às drogas como um combate militar, mas essa política já mudou.

Como o senhor avalia a legalização em outros países?

Em Portugal, tem experiência de grande sucesso, e é um país com o qual temos afinidades. Todos os indicadores são positivos desde que eles descriminalizaram o consumo pessoal e o porte de pequenas quantidades. Inclusive há a constatação de que não houve aumento no consumo. Eu acho que é uma tentativa que vale a pena e que provavelmente nós teríamos pouco a perder, porque, se não há impacto sobre o número de usuários, no fundo, no fundo, subsiste apenas a condenação moral do consumo. Mas a condenação moral, aliada à condenação penal, não tem funcionado. Portanto, quem sabe, mantém-se a condenação moral, mas acabe-se com a condenação penal, substituída por informação, esclarecimento e trazendo essa atividade para a luz do dia, onde o estado, a sociedade, os médicos, os especialistas em segurança pública e os estatísticos possam verificar o impacto real da droga na sociedade brasileira. Tal como está hoje, quem faz essas escolhas não é o estado, é o tráfico.