BRASÍLIA – O ministro da Defesa, Raul Jungmann, defendeu nesta quinta-feira a manutenção dos direitos previdenciários atuais dos militares. Segundo ele, a Constituição distingue os regimes dos servidores públicos e dos militares e disse que esta condição deverá ser mantida na reforma previdenciária que será encaminhada nos próximos dias ao Congresso pelo presidente Michel Temer.
Incomodado com as cobranças de equiparação dos direitos, Jungmann afirmou que há uma clara diferença nas funções ocupadas por servidores e militares:
? Eu perguntei na discussão a um técnico: “Qual é o contrato que o senhor tem com o Estado brasileiro?”. Ele me disse: “De trabalhar e servir”. Eu disse: “Pois é. Os militares têm o mesmo contrato, com uma cláusula, que é de morrer pelo país”.
O ministro disse que até o momento não há nada decidido, mas que as Forças Armadas se enquadrarão ao que for decidido por Temer.
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? As Forças Armadas têm um sistema de proteção social, que não é previdência. A separação não está sendo criada ou proposta por nós, ela foi construída na Constituição de 1988. Há distinções e singularidades. No meu entendimento, (essa condição) irá prevalecer, mas a decisão do presidente será integralmente cumprida ? afirmou Jungmann.
O ministro disse que os militares estão dispostos a contribuir com a reforma da Previdência:
? As forças entendem que a reforma é algo fundamental para o Brasil, tem que ser enfrentada e que temos, com nossas especificidades, disposição de dar uma contribuição.
