A defesa do presidente Michel Temer enviou uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira criticando as 82 perguntas enviadas pela Polícia Federal sobre a delação de Joesley Batista, dono do frigorífico JBS, e de outros executivos da empresa. A defesa ainda pede o arquivamento do inquérito que, aberto após a Operação Patmos, investiga Temer por suspeita de corrupção passiva, obstrução da Justiça e organização criminosa.
Em 12 páginas dirigidas ao ministro do Supremo Luiz Edson Fachin, relator da Lava-Jato, os advogados do presidente apresentam 48 razões para Temer não responder às questões da PF. De acordo com a defesa, o presidente foi "coadjuvante de uma comédia bufa, encenada por um empresário e criminoso confesso e agora está sendo objeto de uma inquirição invasiva, arrogante, desprovida de respeito e do mínimo de civilidade."
"O questionário é um acinte à sua dignidade pessoal e ao cargo que ocupa, além de atentar contra vários dispositivos legais, bem como contra direitos individuais, inseridos no texto constitucional."
A Polícia Federal enviou o questionário ao presidente com autorização de Fachin. As perguntas foram remetidas nesta segunda-feira, com um prazo inicial de 24 horas para o presidente responder, mas a janela foi prolongada para até esta sexta-feira. As 82 perguntas se referem, principalmente, à conversa entre Temer e Joesley Batista, que foi gravada pelo empresário durante um encontro fora da agenda oficial. Entre outras questões, a PF pediu ao presidente para esclarecer o que ele quis dizer com a frase "Tem que manter isso", após o dono da JBS dizer que estava bem com ex-deputado federal Eduardo Cunha.
O documento da defesa alega ainda que as autoridades estão mais preocupadas em comprometer o presidente do que demonstrar a verdade dos fatos.
"Cumpre inicialmente ponderar que, houvesse Vossa .Excelência sido o autor dos questionamentos feitos por escrito ou em colheita de depoimento oral, teria havido, com certeza, uma adequada limitação das perguntas ao objeto das investigações. Indagações de natureza pessoal e opinativa, assim como outras referentes aos relacionamentos entre terceiras pessoas ou aquelas que partem de hipóteses ou de suposições e dizem respeito a eventos futuros e incertos não teriam sido formuladas. No entanto, foram feitas e demonstram que a autoridade mais do que preocupada em esclarecer a verdade dos fatos desejou comprometer o Sr. Presidente da República com questionamentos por si só denotadores da falta de isenção e de imparcialidade por parte dos investigadores ", diz um dos trechos.
A defesa alega que mesmo sem aguardar a perícia do áudio entre Temer e Joesley Batista, o ministro determinou a formulação das questões pela PF para serem respondidas pelo presidente no prazo de vinte e quatro horas. Segundo a defesa várias perguntas não dizem respeito às funções presidenciais de Temer.
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‘Há pergunta verdadeiramente invasivas, e portando inoportunas, que procuram simplesmente entrar na vida pessoal do Presidente, afrontando a sua intimidade, sem nenhuma conexão com as investigações’
"Desde já, e antecipando alguma das razões que trazem dificuldade para o Sr. Presidente da República responder às perguntas da autoridade policial, deve ser salientado, como se fez acima, que diversos questionamentos dizem respeito a fatos estranhos às funções presidenciais; outros referem-se a períodos não cobertos pelo seu mandado; alguns ao relacionamento entre terceiras pessoas. Note-se, que muitos deles partem da premissa do cometimento induvidoso de delitos e não objetivam perquirir a verdade, mas sim revelar meras circunstâncias de crimes que já estariam provados. "
Um dos argumentos enviados por Temer ao STF é que o questionário demonstra falta de elementos incriminadores contra o presidente .
"O questionário demonstra que os trabalhos investigativos, diante da ausência de elementos incriminadores, perderam-se no caminho. Razões que escapam à nossa razão parecem estar conduzindo as investigações por caminhos e veredas que estão, ao que parece, sendo percorridos à revelia de Vossa Excelência. Buscam, sem nenhum critério, métodos ou limites, encontrar qualquer indício, o mais tênue e frágil que seja, para, com o auxílio da mídia, dar uma repercussão a fato que enganosamente possa parecer grave. Assim tem sido e assim será, até que barreiras éticas impeçam o avanço da incompreensão, da intolerância e da falta de respeito que nos vêm atingindo. "
Em outro ponto, a defesa alega que Michel Temer está sendo "alvo de um rol de abusos e de agressões aos seus direitos individuais e à sua condição de mandatário da Nação que colocam em risco a prevalência do ordenamento jurídico e do próprio Estado Democrático de Direito."
"O vulgo tem questionado “mas o que estão fazendo com o Presidente da República ?” e os seus amigos indagam “por que o Michael está sendo tratado desta forma ?”
No áudio, o dono da JBS afirma que está "de bem" com o deputado cassado, preso em Curitiba. Temer responde com um incentivo: "Tem que manter isso, viu?" Por conta desta e outras declarações gravadas, o presidente é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção passiva, obstrução à Justiça e organização criminosa.
