BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que a PEC que fixa um teto para os gastos é apenas um passo no processo de reequilíbrio das contas públicas. Segundo ele, o governo vai anunciar novas medidas e o segundo desafio vai ser melhorar a qualidade das despesas:
? Não pararemos aí. Existem outras medidas que adotaremos para restaurar a atividade econômica. No caso do comportamento do endividamento, esse trabalho não termina hoje. Outras discussões vão existir e farão parte da discussão sobre despesas públicas no Brasil. O segundo desafio vai ser a qualidade do gasto.
Em entrevista a jornalistas, Meirelles, fez questão de destacar que as despesas com saúde e educação serão preservadas e que o governo prosseguirá tendo um limite mínimo de recursos a serem destinados para essas áreas:
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? As despesas com saúde e educação serão preservadas. Por exemplo, o total de gastos com educação no ano de 2016 tem um limite mínimo. Esse limite será corrigido pelo mesmo critério das despesas para o ano de 2017 (pela inflação do ano anterior). Nada impede que o Congresso decida alocar mais despesas à educação caso necessário, caso julgue que é mais importante do que outras despesas.
Ele também esclareceu que, apesar de ter excluído do teto para o gasto as despesas com capitalização de estatais, o governo não espera ter que fazer uma operação como essas em breve. Segundo Meirelles, a inclusão desse item é apenas uma garantia, uma vez que o projeto prevê um regime fiscal de longo prazo:
? Uma pergunta que pode surgir é se espera-se capitalização de estatal? Não. Mas num projeto de 20 anos deve-se preservar essa possibilidade. Porque é um longo tempo. Essa lei é feita para durar, ser eficaz.
