BRASÍLIA – O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), afirmou, nesta quarta-feira, que 21 estados estão atrasando ou parcelando o pagamento de salários de servidores públicos por dificuldades financeiras. Segundo ele, sem a ajuda da União, esse quadro poderá se estender para todos os estados até o fim do ano. Dias e os governadores do Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), e de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), se reuniram hoje com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, para apresentar uma pauta de reivindicações.
Os estados querem receber do governo federal R$ 1,9 bilhão relativo ao Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) que ainda não foi pago. Uma parte desse dinheiro é devida desde 2014. A outra se refere a 2016. Os governadores também pressionam o Tesouro Nacional a acelerar o processo de autorização para que os estados possam tomar R$ 7 bilhões em empréstimos junto a bancos.
Dias, no entanto, deixou claro que a reunião frustrou as expectativas. Ele disse que, sem uma solução, os governadores poderão seguir o exemplo do Rio de Janeiro e editar decretos de calamidade pública para poder adiar pagamentos sem sofrer sanções da Lei de Responsabilidade Fiscal.
? Existem estados que desde julho, agosto e setembro não estão conseguindo pagar a folha. Outros estão tendo situações de não liberar dinheiro para saúde e educação. O que a gente quer evitar é que mais estados, além do Rio, façam decretos de calamidade. Existem estados que estão fazendo um encaminhamento nessa direção em função da queda de receitas partilhadas com a União. Isso (o decreto) dá condição de priorizar os pagamento de acordo com o momento ? explicou Dias.
Para o governador do Piauí, havia uma esperança de que a Fazenda definisse hoje uma data para o pagamento do FEX e também se posicionasse sobre a liberação de empréstimos, mas não houve nada de concreto:
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? Viemos com expectativa de ter uma data, 10 ou 20 de outubro, para o pagamento do que é devido aos estados pela Lei Kandir (FEX). Mas a resposta foi que é preciso esperar. (…) A gente esperava ter uma alternativa de empréstimos desburocratizados e saímos daqui com uma posição negativa nesse ponto também.
REPATRIAÇÃO
O único entendimento entre Fazenda e governadores foi sobre o projeto de repatriação, que tramita no Congresso. Os parlamentares decidiram alterar a data final para que os contribuintes façam a regularização de ativos mantidos no exterior sem aviso à Receita Federal. Pelo projeto original do governo, a data para o pagamento do Imposto de Renda (IR) e da multa para acertar as contas com o Fisco era 31 de outubro, mas o Legislativo quer adiar o prazo para 16 de novembro.
Essas receitas são cruciais para o fechamento das contas públicas em 2016. E como são partilhadas com os governadores, eles também querem receber o dinheiro logo. Segundo Dias, Guardia pediu apoio dos governadores para que a data não seja alterada no Congresso.
? Vamos defender que há um risco de os recursos da repatriação ficarem fora do ano fiscal de 2016. Apoiamos a posição do governo de manter a data em 31 de outubro ? disse o governador.
Dias disse que os estados vão voltar a tratar da pauta de reivindicações na semana que vem, quando os governadores voltarão a se reunir. O encontro deve ocorrer na segunda ou terça-feira.
