BRASÍLIA – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu o ato da Mesa Diretora de garantir um apartamento funcional a Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mesmo com ele afastado do exercício do mandato pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Maia, Cunha já estava afastado do mandato quando teve direito a permanecer na residência oficial.
? A gente apenas excluiu da resolução anterior as prerrogativas da presidência. Acho que é correto, ele tem mandato. Você tem exemplos de deputados afastados do mandato e mantêm a residência. Enquanto ele for deputado, a resolução é correta ? disse o presidente da Câmara.
Maia confirmou que está em pauta um novo ato para situações de afastamento dos deputados do mandato. Ele comentou que, em tese, a decisão que suspendeu liminarmente Cunha pode ser modificada a qualquer momento.
? Foi uma determinação do Supremo e o Supremo não determinou que o suplente fosse chamado. Ficou um vácuo nessa decisão. Estamos pensando com calma, juridicamente, se cabe alguma regulamentação de forma genérica. se fatos como este puderem acontecer com outro parlamentar. Mas é uma questão extraordinária, temos que pensar com calma para tomar uma decisão correta ? disse.
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Uma preocupação da Mesa Diretora é em relação ao suplente do deputado afastado. No caso do Rio, desde o afastamento de Cunha, o estado tem um deputado a menos nas votações.
? Não há na legislação a previsão para o que aconteceu com o deputado Eduardo Cunha. Não posso tomar decisão nenhuma. Gostaria, mas não posso ? explicou Rodrigo Maia.
O primeiro secretário da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP), disse que todos os cuidados jurídicos foram tomados para tomar a decisão de garantir a Cunha o apartamento. Segundo ele, as informações repassadas pela quarta secretaria são de que não há demanda reprimida para os funcionais, há uma fila pelos que são reformados, mas o de Cunha será um dos que ainda não passaram por reforma.
? Ele está afastado liminarmente e não houve uma determinação específica do Supremo de que maneira estaria afastado. Ele não foi condenado ainda. Se ele for cassado, perde direito a tudo ? disse Mansur.
