BRASÍLIA ? Em meio à expectativa para a votação do texto sobre medidas de combate à corrupção, o que pode acontecer ainda na madrugada desta quarta-feira, o líder do PDT na Câmara, deputado Weverton Rocha (MA), incluiu na emenda que vai apresentar ao texto do pacote a tipificação de abuso de autoridade para magistrados e membros do Ministério Público. A proposta tem causado polêmica no Senado, onde é discutido um projeto de lei para enquadrar membros do MP nesse tipo de crime, sob o argumento de que os parlamentares querem conter a Operação Lava-Jato e intimidar agentes públicos.
Votação – Pacote anticorrupção
Na tarde de hoje, a bancada do PDT, junto com o presidente nacional do partido, Carlos Lupi, se reuniu com seis integrantes do Ministério Público Federal, mas não houve acordo sobre o texto da emenda. Segundo Rocha, os agentes pediram “prudência” e “calma” para analisar a matéria e fizeram apelos para que houvesse maior discussão antes de se votar essa tipificação, mas o líder decidiu prosseguir, com apoio de líderes da Câmara. Ele afirmou que os integrantes do MP admitiram que há abusos por parte da categoria e disse que o Judiciário não pode viver num sistema de “castas”:
? A gente está ajudando eles, contribuindo para que eles depurem o joio do trigo. A gente sabe que a minoria faz abuso, mas não pode essa minoria ficar como casta, intocável perante a lei. Se a lei é para todos, por que não inclui-los? ? disse Weverton Rocha.
O texto da emenda prevê que a inclusão do abuso de autoridade deixa “expressa a responsabilidade de quem ajuíza ação civil pública e de improbidade temerárias, com má-fé, manifesta intenção de promoção pessoal ou visando perseguição política”. Pelo novo teor, será caracterizado abuso de autoridade de magistrados o mesmo tipo de conduta já expressa no capítulo sobre crime de responsabilidade. Uma delas é a proibição ao magistrado de conceder entrevista sobre processo ainda a ser julgado ou fazer ?juízo depreciativo? sobre despachos, votos ou sentenças. O texto deixa claro também que qualquer cidadão pode representar contra o agente público, mas que ele será julgado pelo tribunal ao qual está subordinado. Caso condenado, o magistrado receberia pena de reclusão de seis meses a dois anos, além de multa.
? Não se trata em hipótese nenhuma de perseguição e retaliação a ninguém. O PDT sempre apoiou o Ministério Público, o que não podemos é imaginar que num momento de combate a corrupção membros do Judiciário venham pedir para não estar dentro da lei ? afirmou o líder do PDT.
O projeto de lei que trata de abuso de autoridade, de autoria do Senado, deve chegar à Câmara na próxima semana. Mesmo assim, Rocha disse que a Casa não pode “ficar esperando” a deliberação dos senadores.
Notícias Relacionadas
Cotidiano
Jacarezinho: Após atrasos, previsão é que a pavimentação seja finalizada
Cascavel – A cidade tem uma série de obras em andamento, mas uma delas que anda a passos lentos, vem gerando reclamações dos motoristas, principalmente depois da inauguração do novo Shopping Catuaí que completou um mês de abertura nesta semana. A Rua Jacarezinho, que fica ao lado do shopping, continua em obras e com trechos […]
FACILIDADE
Sanepar oferece novo serviço para autoleitura do consumo mensal
Curitiba – A Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná) está iniciando o recebimento dos dados de leitura do hidrômetro enviados pelos clientes. A nova opção está disponível tanto no aplicativo Sanepar Mobile quanto no site da Sanepar, na aba de Autoatendimento. Os dados enviados sobre a leitura do consumo mensal serão utilizados para a emissão […]
? A Casa não pode parar em função do Senado. Se tiver algo (na proposta do Senado) que melhore a gente vê qual o melhor texto, mas não tem sentido ficar adiando matéria de interesse da sociedade.
Esgotada a polêmica sobre a anistia ao caixa dois e crimes correlatos, as atenções se voltaram para a emenda do partido, que já trazia a previsão de que os integrantes do MP pudessem ser responsabilizados por crime de responsabilidade. O texto tem o aval majoritário na Casa, e deve ser aprovado junto da votação do relatório do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
Líder do governo, André Moura (PSC-SE) evitou se posicionar sobre a emenda. Ele afirmou que a ordem do Palácio do Planalto é não se envolver no debate das medidas e intervir apenas no caso de ser apresentada alguma emenda sobre anistia ao caixa dois.
? Estou me mantendo distante deste debate para que o governo não tenha uma participação direta nessa votação. Mas, se apresentarem algum destaque sobre anistia ao caixa dois, o governo vai encaminhar a votação contra ?disse.
O líder do PSDB, Antonio Imbassahy (BA), se diz favorável ao estabelecimento de limites para autoridades, mas afirmou ser contrário a debater o tema junto às medidas de combate à corrupção. Em reunião da bancada mais cedo, ficou definido que este item não terá apoio do PSDB na votação desta terça-feira. O tucano acredita que tratar de abuso de autoridade em meio às discussões das medidas contra a corrupção pode dar margem a críticas de forma desnecessária.
? Tratar esse assunto aqui pode ser mal compreendido. Acho que, se for o caso, isso deve ser analisado no âmbito do projeto sobre abuso de autoridade, por uma questão de natureza constitucional. Acredito até que o próprio Ministério Público e o Judiciário devem apoiar essa proposta, ajudar a estabelecer limites, e não ficar reagindo ?defendeu Imbassahy.
