CURITIBA. A Lava-Jato estaria ?ferida de morte? caso fosse aprovado como está o substitutivo proposto pelo deputado federal André Moura (PSC) ao projeto de lei que modifica regras para acordos de leniência, disse nesta quarta-feira, em Curitiba, o procurador federal Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da operação.
Classificada como uma ?insurgência? contra a tramitação em regime de urgência a pedido de líderes de diversos partidos da proposta de Moura pelo também procurador federal Carlos Fernando dos Santos Lima, uma entrevista convocada nesta quarta-feira pela força-tarefa serviu para que os procuradores passassem um recado à Câmara dos Deputados.
Ao discutir projetos como esse, o que anistia o caixa dois e o que permitiu a repatriação de recursos ilícitos depositados no exterior, ela ?não está mandando mensagem de acordo com interesse da população?, nas palavras de Lima.
? Esse substitutivo traz prejuízo para todo o combate a corrupção daqui por diante. Prejudicaria tanto (a operação) que não teríamos mais efetivamente uma Lava Jato, a transformaria em outra coisa que não uma investigação de sucesso de corrupção. Significaria enterrar a Lava Jato ? disse Lima.
Segundo Dallagnol, ?é público e notório que existem grandes negociações em andamento, e elas seriam muito prejudicadas e iriam por terra (se o texto fosse aprovado)?. E não seria apenas a operação que sairia prejudicada com a mudança de regras proposta por André Moura, na visão dos procuradores.
? Esse substitutivo traz prejuízo para todo o combate a corrupção daqui por diante ? falou Lima.
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Ele deu um exemplo de como a norma afetaria a Lava-Jato.
? Os executivos condenados de uma empreiteira que faça acordo de leniência terão sua punibilidade extinta. Serão imediatamente soltos. Bens bloqueados seriam devolvidos, os valores ressarcidos à Petrobras também seriam devolvidos ? explicou. ? Temos diversos acordos de leniência em negociação. Possivelmente tornaria inútil para empresas fazer acordo conosco. Isso impactaria na produção de provas de outros crimes. Impede expansão das investigações, a entrega de provas de crimes cometidos por políticos, empresários.
Dallagnol e Lima falaram ao lado dos também procuradores Antônio Carlos Welter e Paulo Roberto Galvão ? que não se pronunciaram. Convocada por conta da aprovação do regime de urgência para o substitutivo de André Moura, acabou concedida minutos depois dele ser retirado.
Apesar do tom duro usado contra a proposta, os integrantes da Lava-Jato tentaram demonstrar que não querem interferir num assunto do poder Legislativo.
? Não estamos nos manifestando contrariamente à ampla discussão de mudanças na lei que trata dos acordos de leniência. Mas nos manifestamos contra caráter de urgência dado a projeto, inclusive com substitutivo de último minuto, que transformado em lei implicaria na extinção da punibilidade de todos os crimes da Lava-Jato ? argumentou Lima. ? Não estamos nos indispondo contra a mudança. Não concordamos que seja feito dessa forma, com um impacto que não seja do interesse da sociedade brasileira ? completou.
