Foz do Iguaçu – A Justiça determinou o reajuste da tarifa do transporte coletivo de passageiros em Foz do Iguaçu. A decisão, assinada pela desembargadora Regina Helena de Oliveira Portes, obriga o Município a conceder o aumento a partir da próxima segunda-feira, dia 5 de março. A cobrança passa dos atuais R$ 3,45 para R$ 3,55. Estudantes pagam meia-tarifa e pessoas com mais de 60 anos têm isenção.
Embora previsto em contrato com o Consórcio Sorriso, a Prefeitura de Foz contestou o reajuste considerando falta de estrutura ofertada. A decisão fez com que a empresa ingressasse com pedido de liminar, negado em primeira instância, mas concedido ontem em Curitiba, pela 4ª Câmara Cível. No despacho, a desembargadora afirma que a “postergação do reajuste da tarifa é um desrespeito à ordem judicial e aos princípios da legalidade, da boa fé contratual e do equilíbrio econômico financeiro da concessão”.
O reajuste solicitado pelo Consórcio Sorriso foi de R$ 0,15, mas o prefeito Chico Brasileiro autorizou R$ 0,10. “Vamos cumprir o que manda a Justiça, mas sabemos que o sistema não é bom e precisa ser melhorado”, disse o prefeito durante reunião com os representantes das empresas que compõem o consórcio ontem.
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Como a climatização e os demais serviços não estão previstos em contrato, o prefeito ofereceu ao Consórcio a isenção do ISSQN para 2019 como condição para a implantação das melhorias.
O Foztrans intensificou a fiscalização com a colocação de chips nos ônibus para controlar o tempo de execução das linhas, os horários e a velocidade dos veículos. O contrato com o Consórcio Sorriso começou em 2010 e termina em 2025, podendo ser prorrogado até 2040.
