Curitiba – Com nove em cada dez prefeituras pertinho do limite prudencial, o aumento do piso salarial de agentes de saúde e de endemias pode inviabilizar de vez a vida financeira dos municípios do Paraná ou colocar estratégias de saúde em risco. O alerta é do presidente da AMP (Associação dos Municípios do Oeste), Frank Ariel Schiavini, em alusão à derrubada do veto à MP 827/2018 que elevou os salários em todo o País.
Schiavini destaca que o tema é de extrema importância, pois os gestores sabem a relevância desses profissionais nas ruas e nas equipes da Saúde da Família, mas lembra que determinações verticalizadas não levam em conta a sanidade financeira dos municípios, sobretudo os que já estão emergidos em crises há anos.
Somente na região oeste, com base no levantamento feito pela reportagem do Jornal O Paraná no Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde, há em torno de 2 mil agentes em 100 equipes de Saúde da Família. Se o impacto nos cofres de todos os municípios brasileiros será de R$ 9 bilhões, na região ele deverá beirar os R$ 75 milhões por ano.
O assunto vai para a pauta da assembleia da AMP na próxima quinta-feira (25) e um dos objetivos é entender o impacto financeiro que a determinação provocará no Estado. “Sabemos que não existe muito que fazer diante da determinação, o que se espera é que o novo governo estadual possa ser mais municipalista (…) o impacto no Estado ainda não sabemos, mas é uma situação extremamente preocupante”, acrescenta.
Para exemplificar, Schiavini reforçou que, para o pagamento do 13º salário, prefeitos de 399 municípios precisaram fazer reordenamento das contas, corte de gastos e até de investimentos. “A maior parte já se programou para o pagamento do 13º salário, mas são meses de equilíbrio nas contas para isso. Já essa determinação vem de uma hora para outra”, completou.
CNM defende federalização do programa
Para a CNM (Confederação Nacional de Municípios), o risco é de enfraquecimento da Estratégia Saúde da Família com a decisão do Congresso Nacional de adotar o reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, que havia sido vetado pelo presidente Michel Temer.
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O Congresso Nacional derrubou o veto ao reajuste, previsto no projeto de conversão oriundo da Medida Provisória 827/2018, aprovado em julho. No veto, Temer justificou que o reajuste criava despesas obrigatórias sem estimativa de impacto orçamentário.
O piso atual de R$ 1.014 passará a ser de R$ 1.250 em 2019 (reajuste de 23,27%); de R$ 1,4 mil em 2020 (+12%); e de R$ 1.550 em 2021 (+10,71%). A partir de 2022, o reajuste será anual.
O presidente da CNM, Glademir Aroldi, reconhece a importância do trabalho dos agentes, mas disse que os municípios não têm recursos para arcar com o reajuste concedido. Segundo ele, o impacto financeiro será de R$ 9 bilhões para União e municípios em reajuste e encargos. “A maioria dos municípios está com limite de pessoal estourado, vários já atingiram 80% do orçamento com gastos em pessoal. Os gestores vão acabar diminuindo o número de pessoas na equipe [de Saúde da Família] e há municípios que podem até acabar com o programa”, alerta.
No Paraná, esse também deverá ser um tópico a ser discutido no dia 25, durante assembleia da AMP.
A Confederação Nacional defende a federalização total do Programa Saúde da Família. “A União, ao longo dos anos, se afastou dos serviços prestados à população e, por meio desses programas, transferiu a responsabilidade para os municípios. Ela subfinancia esses programas e, ao longo dos últimos dez anos, diminuiu o percentual de investimento em pessoal e nós, nos municípios, aumentamos consideravelmente. Isso tem machucado muito a gestão municipal”, afirmou.
