BRASÍLIA – O governo abriu um debate para avaliar a viabilidade de migração maciça dos consumidores de energia elétrica no país para o mercado livre. Os integrantes do Comitê de Monitoramento do Sistema Elétrico (CMSE) deverão avaliar propostas nesse sentido nos próximos dez dias e, depois disso, apresentarão uma consulta pública à sociedade sobre o tema.
Atualmente, apenas consumidores de grande porte, como indústrias e shopping centers, podem optar pelo seu fornecedor de energia elétrica e por contratos que assegurem preços no longo prazo. Os demais consumidores, inclusive residenciais, são obrigados a contratar da única distribuidora que tenha a concessão de sua região e a pagar a tarifa definida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O ministério vê com bons olhos a expansão do mercado livre, mas há dúvidas técnicas quanto às suas implicações para o sistema elétrico se isso ocorrer de forma maciça, uma vez que isso poderia comprometer o modelo de expansão das unidades geradoras e colocar em xeque a situação financeira das distribuidoras. Por isso, a decisão de ouvir a sociedade, inclusive os lobbies favoráveis e contra a tese.
DESAFIO DO AVANÇO
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Nesta quinta-feira, durante reunião do CMSE em Brasília, integrantes do ministério apresentaram ao grupo, que reúne também agência reguladora e demais entidades do setor, questões preliminares para a expansão do mercado livre, ?de maneira a gerar os almejados benefícios para o setor elétrico e, principalmente, para a sociedade brasileira, como um veículo de empoderamento dos consumidores e de estímulo à eficiência e à inovação?.
Como desafios para o avanço do mercado livre, o MME apontou, segundo nota oficial a respeito dos temas tratados na reunião do CMSE, o modo como esclarecer o consumidor sobre o funcionamento do mercado livre, seus benefícios e os riscos envolvidos; e como promover um crescimento do mercado livre que contribua com a redução de subsídios. A consulta pública vai envolver também o aperfeiçoamento da governança dos modelos computacionais do setor.
A reunião também tornou oficial a nova previsão do governo para expansão do consumo de energia elétrica de 2016 a 2020, em 4% ao ano. A avaliação foi feita a partir dos resultados dos últimos dois anos. Não há nenhuma previsão de déficit de energia no país neste ano.
