BRASÍLIA – O governo conseguiu reverter a derrota da última semana e aprovou nesta terça-feira, na Câmara dos Deputados, o requerimento que confere urgência à tramitação do projeto de renegociação das dívidas dos estados com a União. O requerimento foi aprovado por 335 votos a favor e 118 contra.
Para aprovar esse tipo de pedido, são necessários pelo menos 257 votos favoráveis. Na semana passada, o governo saiu derrotado por uma pequena margem: a Câmara rejeitou o pedido por apenas quatro votos. Dissidências na base aliada e uma pressão da bancada do Nordeste, cujos governadores querem pressionar por uma ajuda extra, contribuíram para a rejeição do pedido, segundo parlamentares aliados.
O pedido de urgência coloca o projeto como prioridade de votação no plenário. O governo tem pressa em votar o projeto porque o Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo até 22 de agosto para que União e estados formalizem o acordo sobre as dívidas, o que só seria efetivado com a aprovação da lei.
O texto é fruto de acordo com governadores e garante aos entes da federação seis meses de carência para o pagamento de suas dívidas, além de um alongamento de 20 anos.
A principal dificuldade para a aprovação do projeto é a resistência de deputados com contrapartidas impostas pela equipe econômica para que o alongamento dos débitos seja feito. O governo quer, por exemplo, que os estados fixem um teto para os gastos públicos nos mesmos moldes do que está sendo proposto para a União por meio de uma proposta de emenda constitucional (PEC). O projeto proíbe ainda aumentos de despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao término do mandato dos governadores e a aprovação de reajustes que invadam o mandato seguinte.
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? Nós queremos votar a urgência, mas temos que ter o texto. Acho uma questão de ordem pertinente ? disse.
O presidente da mesa, deputado Beto Mansur (PRB/SP), descartou essa possibilidade:
? A urgência é justamente para apressar o projeto. Não vejo nenhum cabimento na questão de ordem.
