BRASÍLIA – O governo federal planeja liberar recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), hoje em R$ 4,5 bilhões, para construção de aeroportos regionais, em troca da aprovação pelo Congresso de uma nova lei, ainda a ser enviada, que vai liberar a participação de estrangeiros em companhias áreas no Brasil até 100%, disse à Reuters uma alta fonte do governo.
Em junho, o governo do presidente interino Michel Temer teve de se comprometer com os senadores a vetar o artigo que ampliava a participação de estrangeiros nas aéreas para poder aprovar a medida provisória que fazia mudanças na regulação do setor.
A proposta enviada ainda pelo governo da presidente afastada Dilma Rousseff aumentava de 20% para 49% o capital estrangeiro nas empresas aéreas mas, na Câmara, a pedido de Temer, esse limite foi mudado para 100%.
No Senado, no entanto, a proposta teve resistência, com senadores alegando que o texto deixava desprotegida a aviação regional e que dificilmente empresas estrangeiras iriam investir em linhas menos lucrativas.
Para não deixar a MP caducar e prejudicar outros pontos do texto, o Planalto se comprometeu a vetar os 100%, fazendo a legislação voltar aos 20% que vigoram hoje. O Planalto credita a manobra no Senado ao lobby das empresas que atuam no Brasil.
— Nós temos hoje uma empresa que é 100% americana, uma colombiana e uma chilena. Na verdade só tem uma brasileira. O que queremos é dar transparência para isso. O que eles não querem é o risco da concorrência — disse a fonte.
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Para minar a resistência dos senadores — especialmente os do Norte do país, onde o transporte é mais dependente da aviação regional —, o governo prepara a liberação dos recursos do Fnac para investimento nos aeroportos regionais.
O fundo, formado por recursos vindos das outorgas das concessões de aeroportos, foi criado para que a arrecadação fosse investidos em melhoria da infraestrutura aeroportuária do país, mas até hoje pouco foi gasto.
De acordo com dados da Secretaria Nacional de Aviação Civil, o Fnac fechou 2015 com R$ 4,5 bilhões em caixa.
A ideia de usar esse dinheiro para construir aeroportos regionais surgiu ainda no governo Dilma, mas não chegou a sair do papel. Agora, o governo Temer retoma a proposta.
— Com a construção dos aeroportos a aviação regional toma fôlego. Tem empresas estrangeiras especializadas nisso que tem interesse em investir no Brasil — disse a fonte.
O governo deve enviar um novo projeto de lei ou uma nova medida provisória assim que os estudos para a liberação dos recursos forem completados.
