BRASÍLIA – Em reunião na manhã desta terça-feira, no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ao lado do presidente interino Michel Temer, reiterou que não fará novas mudanças no texto do projeto da renegociação da dívida dos estados com a União. Nos bastidores, porém, o governo admite que deputados devem retirar trechos polêmicos do texto para que ele seja aprovado, como quer o governo.
Os pontos de discórdia são os que tratam da contrapartida dos estados: o ponto que fixa um teto para os gastos públicos e o trecho que trata da proibição de aumentos e reajustes para funcionários públicos por um prazo de dois anos, entendido pelos estados como perda de direitos dos servidores.
Temer e Meirelles conversaram nesta manhã com o relator do projeto na Câmara, o deputado Esperidião Amin (PP-SC), e o líder do governo, André Moura (PSC-SE). Segundo relatos, os parlamentares fizeram um apelo para que o governo revisse esses pontos, que na prática inviabilizam a votação do projeto na Casa, mas Meirelles foi irredutível. A repercussão das idas e vindas do governo com relação ao texto desse projeto, noticiado como recuo, vem irritando o ministro, que disse que a versão final do governo foi apresentada nesta segunda-feira.
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? Se falou em retirar os incisos (sobre as contrapartidas dos estados), mas o governo rejeitou essa possibilidade. Mas ele (Meirelles) sabe que esses pontos devem ser derrubados na Câmara ? disse um interlocutor governista.
Ontem, para agilizar a votação do projeto, ainda emperrada na Câmara, o ministro da Fazenda fez mudanças no projeto. Uma das exigências que haviam sido colocadas no texto original para reforçar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como obrigar os estados a mudarem a forma como contabilizam despesas de pessoal, ficarão de fora do projeto. Segundo Meirelles, essas ações são importantes, mas poderiam contaminar a renegociação.
Na semana passada, o governo aceitou tornar a proposta mais flexível e retirou do texto contrapartidas que os governadores teriam que dar em troca do alongamento de seus débitos com o governo federal. A iniciativa gerou uma série de críticas ao governo e levou analistas do mercado a verem um afrouxamento do programa de ajuste fiscal conduzido por Meirelles. Por isso, afirmaram interlocutores do governo, um novo texto foi fechado por Temer com a equipe econômica e deve resgatar alguns pontos da proposta origina
