BRASÍLIA – O ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, rebateu os posicionamentos do juiz Sérgio Moro sobre Lei de Abuso de Autoridade e pacote anticorrupção. Os dois divergiram sobre os dois assuntos. Ao contrário de Moro, Gilmar Mendes diz que é sim momento de de votar a Lei que pune o Abuso de Autoridade e elogiou a Câmara por ter modificado o pacote anticorrupção. Momentos antes, Moro havia lamentando a atitude da Câmara.
Gilmar disse que a Câmara “mandou bem” ao retirar do pacote itens que tratam de habeas corpus e aceitação de provas ilícitas.
Irônico, o ministro disse que o Congresso não poderia esperar o fim da Lava-Jato ou de qualquer outra operação para tratar de Lei do Abuso de Autoridade. Pouco antes, Moro dissera justamente que esse não era o momento. Chamou o juiz simplesmente de Sérgio e disse que se davam bem.
? Não compactuo com a visão de que esse não é o momento adequado para se tratar desse tema. Sérgio Moro, com toda honestidade intelectual, há suspeita de que temos inimizade, vou até contribuir sobre um livro a seu respeito, mas a Lava-Jato não precisa de licença especial para fazer suas investigações ? disse Renan, irônico:
? Teríamos que buscar ano sabático das operações para que o Congresso pudesse deliberar sobre um tema como esse?
Gilmar disse que há sim “situações inequívocas de abuso”.
? Quando alguém fica preso por 11 anos provisoriamente. Aqui, não se pode falar em crime de hermenêutica nesse caso.
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Mas Gilmar bateu de frente com Moro ao elogiar o papel da Câmara no caso do pacote anticorrupção.
? A Câmara fez bem em rejeitar a questão do habeas corpus. Nesse ponto, a Câmara andou bem em rejeitar habeas corpus, a prova ilícita. Se esse projeto tivesse sido aprovado, isso acabava com o habeas corpus como o conhecemos ? disse Gilmar.
O ministro ainda cutucou Moro ao criticar vazamento de gravações. Houve o episódio de Moro ter liberado gravações envolvendo a ex-presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula.
? Há vazamentos, e é preciso dar nome pelo nome (que é) ? disse Gilmar.
O ministro ainda ironizou o fato de a proposta das dez medidas de combate à corrupção ter sido de iniciativa popular. Para ele, nem sempre as pessoas sabem do que estão falando ou defendendo. E comentou os protestos ontem contra a postura da Câmara.
? Duvido que esses dois milhões de pessoas tivessem consciência disso, ou de provas ilícitas, lá no Viaduto do Chá (SP). Não vamos canonizar iniciativas populares ? disse Gilmar.
