SÃO PAULO. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, defendeu na noite desta segunda-feira o instituto do foro privilegiado como mecanismo de “preservação da institucionalidade” e criticou a hipótese de se extinguir o benefício aos eleitos que ocupam cargo no Executivo e no Legislativo.
O fim da prerrogativa de foro é uma das principais bandeiras dos protestos de rua marcados para o próximo dia 26. Embora existam Propostas de Emenda Constitucional (PECs) sobre o tema tramitando no Congresso, não há qualquer sinalização de lideranças para incluí-los em pauta de votação.
Para Gilmar Mendes, o envio de casos envolvendo autoridades em cargo público para a primeira instância não resultará em eficiência na condução de processos.
? O Brasil tem um dos índices mais vergonhosos de desvendamento de homicídio, de 8%. Temos no país um grave problema na justiça criminal. Aí se diz, “ah, é um problema da prerrogativa de foro”. Não se pode, em mecanismo de auto engodo, descobrir que o problema da justiça criminal está na prerrogativa de foro ? criticou.
Gilmar citou o julgamento do massacre do Carandiru, que nos últimos 25 anos anos sofreu diversas reviravoltas, como exemplo “da celeridade da Justiça em Primeiro Grau”. Ele disse que o modelo da 13ª Vara Federal de Curitiba, conduzida pelo juiz Sérgio Moro, não poderia ser reproduzido em outros lugares, por se tratar de vara exclusivamente dedicada a julgar crimes da Lava-Jato.
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? Não se tem que fazer esse tipo de comparação, porque ela é indevida – afirmou o ministro, que disse ser possível discutir a redução do número de autoridades protegidas pelo instituto, mediante debate no Congresso Nacional.
Para Gilmar, muitos dos processos que chegam ao Supremo são resultado de “querela política que descambam para animosidade recíproca”, o que explicaria alguns casos que demoram para ser concluídos.
– Há questões relevantes (em discussão nos processos), mas também questões que são fruto da intriga política. Abriu o inquérito e não se tem para onde ir – afirmou o ministro.
Sem mencionar casos específicos da Lava-Jato, Gilmar voltou a criticar a manutenção, por um longo período, da prisão provisória de acusados de crime.
– Em geral, ninguém no âmbito da opinião pública bate palmas para a concessão de um habeas corpus. Mas é preciso reconhecer a realidade da lei e aplicá-la – afirmou.
