Cascavel – Como era de se esperar, foi aprovado em primeira votação na sessão de ontem da Câmara o substitutivo ao projeto do vereador Professor Paulino (PT) que exige “ficha limpa” das empresas interessadas em participar das futuras licitações e celebrar contratos com a Prefeitura de Cascavel.
O texto proíbe a contratação, por parte do município, de qualquer tipo de serviço oferecido por empresas e empresários condenados em processos criminais por tráfico de influência, corrupção ativa, fraude em concorrências, sonegação de contribuição previdenciária e outros crimes tipificados pelo Código Penal Brasileiro e pela Lei de Licitações.
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O projeto “Ficha Limpa” para empresas contratadas tem como principal objetivo selecionar de forma mais criteriosa as prestadoras de serviço ao poder público municipal. “A medida impede que empresas criminosas recebam dinheiro público. Precisamos de todas as ferramentas para combater os possíveis esquemas de corrupção na prestação de serviços. O povo não pode pagar a conta”, argumenta o autor da proposta.
Professor Paulino ilustrou a importância de seu projeto usando como exemplos a UPA Sanga Funda e as Unidades de Saúde da Família dos bairros Presidente e Pioneiros Catarinenses, que foram abandonas pelas empresas antes de serem concluídas. “Só na área da educação nós visitamos cinco obras de escolas abandonadas pelas empresas responsáveis, causando prejuízo imenso aos cofres públicos e à população”, reforçou o também vereador Fernando Winter (PSC).
