BRASÍLIA – Num esforço para mostrar que não houve mal-estar entre a equipe econômica e o Palácio do Planalto sobre o aumento do funcionalismo público, o Ministério da Fazenda divulgou nota, nesta segunda-feira, afirmando que o reajuste dos servidores vai respeitar o teto para os gastos que será encaminhado ao Congresso nos próximos dias. Na semana passada, o governo apoiou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, de uma série de projetos de lei que reajustam os salários de servidores de várias carreiras. Juntos, eles terão um impacto de R$ 53 bilhões sobre as contas públicas entre 2016 e 2018.
A área econômica viu a medida com preocupação, pois os projetos aumentam os gastos públicos num momento sensível, em que o governo tenta mostrar que está comprometido com o reequilíbrio fiscal. A principal medida para melhorar a desempenho das contas públicas é uma proposta de emenda constitucional (PEC) que fixa um teto para as despesas. A ideia é estabelecer o ano de 2016 como um piso para os gastos e permitir que, a partir daí, elas cresçam apenas com base na inflação do ano anterior.
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Segundo a nota da Fazenda, os aumentos do funcionalismo não prejudicam a ideia do teto, pois o governo vai ajustar as despesas de modo que, juntas, elas não ultrapassem o limite.
“É prerrogativa do Congresso Nacional decidir onde os recursos públicos serão alocados, respeitando esse novo limite constitucional, caso a PEC seja aprovada. O reajuste do funcionalismo estará sujeito ao limite constitucional de gastos. Portanto, não há nenhuma divergência entre o Ministério da Fazenda e o presidente da República em exercício Michel Temer”, diz a nota.
