BRASÍLIA – Os secretários de Fazenda dos estados divulgaram, nesta segunda-feira, uma carta defendendo mudanças na proposta de reforma da Previdência encaminhada pelo governo federal ao Congresso. No texto, eles afirmam que policiais militares e bombeiros devem ser incluídos nas novas regras para aposentadoria, uma vez que as duas categorias estão entre os principais responsáveis pelo atual rombo nas finanças regionais.
?Essas categorias (bombeiros e PMs) representaram, em 2015, 47,3% do déficit financeiro dos regimes próprios de previdência estaduais?, afirma a carta elaborada pelo Comitê Nacional de Secretarias de Fazenda, Finanças, Receita e Tributação (Comsefaz).
Notícias Relacionadas
Cotidiano
Jacarezinho: Após atrasos, previsão é que a pavimentação seja finalizada
Cascavel – A cidade tem uma série de obras em andamento, mas uma delas que anda a passos lentos, vem gerando reclamações dos motoristas, principalmente depois da inauguração do novo Shopping Catuaí que completou um mês de abertura nesta semana. A Rua Jacarezinho, que fica ao lado do shopping, continua em obras e com trechos […]
FACILIDADE
Sanepar oferece novo serviço para autoleitura do consumo mensal
Curitiba – A Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná) está iniciando o recebimento dos dados de leitura do hidrômetro enviados pelos clientes. A nova opção está disponível tanto no aplicativo Sanepar Mobile quanto no site da Sanepar, na aba de Autoatendimento. Os dados enviados sobre a leitura do consumo mensal serão utilizados para a emissão […]
O documento ressalta ainda que, em reunião do Comsefaz, os secretários de Fazenda decidiram, por maioria, ?expressar preocupação com o crescimento dos déficits financeiros dos regimes próprios de Previdência de seus servidores, que apresentam trajetória de expressivo crescimento e representam um desafio significativo a ser enfrentado nos próximos exercícios?.
O governo chegou a incluir PMs e bombeiros na proposta original de reforma. Mas no dia seguinte ao anúncio, recuou e informou que o regime de aposentadoria das duas categorias deveria ser discutido posteriormente. A ideia do Palácio do Planalto é que os próprios governadores mobilizem suas bancadas no Congresso para fazer uma emenda ao texto incluindo esses servidores.
Os secretários também criticam a regra da reforma pela qual receitas de impostos podem ser vinculadas ao pagamento de débitos do estados com seus regimes de previdência. ?A receita de impostos dos entes federados já é excessivamente comprometida com as vinculações existentes e com as despesas de pessoal ativo e inativo. É necessário que sejam alocadas outras fontes de receita para cobrir os déficits do regimes?.
