RIO – A assessoria da Casa Civil do governo do Estado do Rio afirmou, nesta sexta-feira, que o Procon-RJ não será extinto junto com a Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, que entrou na lista de cortes do governador em exercício Francisco Dornelles.
Apesar de não dar detalhes sobre a mudança, a assessoria disse que o Procon será incorporado pela Secretaria de Estado de Governo e que continuará realizando suas atividades normalmente.
Disse, ainda, que conforme publicado em decreto no Diário Oficial nesta quinta-feira, os titulares responsáveis pelas pastas que receberam incorporação têm 30 dias para apresentar uma proposta de estrutura básica e os resultados da avaliação dos gastos com despesas operacionais para que se otimize os custos.
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O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (Codecon) da Assembleia Legislativa do Rio, deputado Luiz Martins, não acredita que a extinção da Seprocon vá afetar o atendimento aos consumidores do estado:
– O quadro da secretaria já era bem enxuto e a maior parte das pessoas que trabalham em funções operacionais de fiscalização e atendimento são concursados.
