Escassez de servidor na CVM será avaliada em inspeção internacional, alerta presidente

RIO – O presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Leonardo Pereira, está preocupado com a possibilidade de a escassez de servidores no órgão refletir negativamente na inspeção do Fundo Monetário Internacional (FMI) pela qual a autarquia passará este ano. Em entrevista ao GLOBO, Pereira ? cujo mandato termina em 14 de julho ? afirmou que ?se o Brasil tem uma nota baixa em uma inspeção como essa, é algo que tem impacto? e prometeu pedir a realização de um novo concurso.

? Vamos pedir de novo um concurso este ano, para 2018. Tem que pedir um ano antes para entrar no Orçamento. Estamos levantando isso publicamente para depois não afirmarem de que não foi alertado. Vamos sofrer uma inspeção internacional este ano e eles vão ver isso. Um dos princípios é se você tem pessoas suficientes e capacitadas para exercer seu mandato. Se o Brasil tem uma nota baixa em uma inspeção como essa, é algo que tem impacto ? disse o presidente da autarquia, responsável por supervisionar o mercado de capitais brasileiro.

Pereira referiu-se Financial System Stability Assessment (FSSA), inspeção sobre a solidez do sistema financeiro promovida a cada cinco anos em todas as economias do G-20. O trabalho é conduzido pelo FMI em parceria com o Banco Mundial. A última vez que o Brasil foi avaliado foi em março de 2012. De acordo com Pereira, ainda não foi definida a data da inspeção este ano.

Em documento publicado em dezembro, a autarquia queixou-se que a falta de concursos públicos periódicos tem levado à redução do quadro de servidores. Segundo o texto, a perda acumulada é de 240 profissionais em oito anos. Ao fim de 2017, estima-se que a CVM terá 173 profissionais a menos do que o previsto, resultando em um déficit de servidores de 28%, ?o que acarretará prejuízos diretos às suas atividades, em especial as de supervisão e sanção.?. Dessa forma, ?o quadro da autarquia retrocederia a níveis similares aos de 2009, quando a criticidade da situação motivou a realização de um novo concurso.?

PROJETO SOBRE MULTAS VOLTA À ESTACA ZERO

Em quase cinco anos de mandato, Pereira não conseguiu ainda fazer valer uma de suas bandeiras: a elevação das multas que podem ser aplicadas pela CVM. Hoje, o valor é de R$ 500 mil, mas há anos existe um projeto do Ministério da Fazenda que busca elevá-lo para R$ 500 milhões. Segundo o presidente da autarquia, o que impediu que ele se concretizasse foi a sucessão de trocas de ministros depois de Guido Mantega, que saiu em 2015. Ele já foi sucedido por Joaquim Levy, Nelson Barbosa e Henrique Meirelles.

? Ele está no mesmo lugar que estava no fim de 2015. Só que tinha um ministro, e o ministro mudou. Sempre que muda, a coisa vai para a estaca zero. Mas continua muito importante, e eu mencionei isso no meu voto do caso Henrique Pizzolato. Teve um diretor que gostaria de dar uma pena maior e não conseguiu. Eu disse que também achava que o caso pedia isso mas que a lei não permitia ? disse.