SÃO PAULO ? Além da reclamação disciplinar contra o desembargador Ivan Sartori, do Tribunal de Justiça de São Paulo, entidades ligadas aos direitos humanos pedem também o afastamento do ex-presidente do TJ. O documento será encaminhado à presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia. O motivo é o voto de Sartori pela absolvição dos policiais, além da anulação dos júris que condenaram os policiais envolvidos no Massacre do Carandiru, há 24 anos, em São Paulo. Outros dois desembargadores votaram pela anulação do processo, mas não pela absolvição.
Entre as instituições que assinam o documento estão o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a Conectas Direitos Humanos, a Justiça Global, o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil(Conic), a Comissão Justiça e Paz, o Laboratório de Políticas Públicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UFRJ), o Centro pela Justiça e o Direito Internacional(Cejil) e os institutos Paulo Freire, Sou da Paz e Vladimir Herzog. Há ainda juristas e acadêmicos.
O documento cita ?abusos, falta de isonomia e impessoalidade? em sua atuação no julgamento do ?Massacre do Carandiru?.
– As provas são contundentes de que houve execução dos detentos. No momento que o Tribunal de Justiça e o desembargador dizem que foi legítima defesa, reforça a impunidade de crimes contra a vida, crimes contra os direitos humanos. A mensagem é clara: a impunidade aos policiais é eterna. Esperamos que a verdade venha à tona, e que tanto a ministra Cármen Lúcia quanto o CNJ tomem as providências necessárias para suspender o desembargador – disse Jéssica Carvalho Morris, diretora executiva do Conectas Direitos Humanos.
O grupo espera ainda que a decisão de Sartori seja reavaliada e os julgamentos não sejam anulados.
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– Esse caso do Carandiru é mais um caso de negação da Justiça. É uma cultura de violência que existe há décadas e que se vê nos dias de hoje. As polícias de São Paulo e a do Rio de Janeiro são as que mais matam no mundo. A gente vê na sentença do desembargador Sartori uma mensagem política muito forte para a corporação da polícia: continuem agindo da maneira que vocês estão, qualquer coisa estamos aqui para protegê-los para que nada acontecça contra vocês – comenta Ivo Herzog, filho do jornalista Vladimir Herzog, torturado e morto por militares em 1975, e que dirige o instituto que leva o nome do pai.
COBERTURA TENDENCIOSA
Uma semana após afirmar que não houve massacre, mas legítima defesa, na ação da Polícia Militar de São Paulo no Centro de Detenção do Carandiru, que terminou na morte de 111 detentos durante uma rebelião em 1992, Sartori acusou a imprensa de ter feito uma cobertura tendenciosa sobre o caso e insinuou que parte dela, além das organizações de direitos humanos, receberia dinheiro do crime organizado. O desembargador usou sua página em uma rede social para fazer a acusação.
As entidades, por conta dessa declaração, pedem ainda no documento a investigação sobre a postura apresentada pelo desembargador pelas redes sociais. As entidades pedem que o documento seja analisado pela ministra Cármen Lúcia. Mas segundo o CNJ, o documento deve ser encaminhado para o corregedor, que avaliará se a denúncia tem ou não procedência. Ele poderá decidir entre instaurar uma sindicância, abrir um processo administrativo disciplinar ou arquivar.
Procurado, o desembargador Ivan Sartori informou, por meio da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de São Paulo, ?que se reserva o direito de manifestação depois da publicação?.
