BRASÍLIA – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, recebeu nesta semana ofício da secretaria municipal de Finanças de Uberlândia (MG) sobre fiscalização feita na empresa DCO Informática Comércio e Serviços Ltda., que recebeu R$ 4,8 milhões da campanha da presidente afastada Dilma Rousseff e do vice Michel Temer, em 2014, para enviar mensagens no aplicativo WhatsApp. No ofício, a secretaria informa que a empresa, que recebeu o valor em curto intervalo de tempo, funcionava com apenas um notebook. A DCO recebeu esse volume de recursos em apenas quatro dias de outubro daquele ano, conforme pagamentos que constam da prestação de contas.
Como relator das contas de Dilma, Gilmar pediu a fiscalização de algumas empresas. “O estabelecimento não possui identificação na fachada, aparentemente também funciona como residência. De acordo com o sócio administrador, a mudança de endereço ocorreu em janeiro de 2014. Ele alega que a empresa possui possui um notebook e três funcionários não registrados na CLT”, diz o ofício enviado ao TSE. O ministro Gilmar enviou as informações ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde o caso está em análise por decisão da Justiça.
No início deste ano, o caso foi enviado ao STF para definir a questão do foro, já que envolvia a presidente afastada, e está sob análise também da Procuradoria Geral da República.
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A empresa DCO foi contratada para disparar mensagens no WhatsApp e informou que o preço variava de acordo com o porte e solicitação do cliente. O responsável disse à secretaria que atuou como desenvolvedor do software que gerencia os disparos no aplicativo e que para realizar as operações na eleição presidencial 2014, ?subcontratou a empresa 2K Comunicações para fazer os envios e geração de relatórios, de acordo com base de dados fornecidos pelo Partido dos Trabalhadores”. A mudança de endereço da empresa não foi comunicada à secretaria e foi considerada infração.
A prestação de contas da chapa Dilma-Temer mostra pagamentos nos dias 21, 23, 24 e 25 de outubro. Foram R$ 500 mil no dia 23; R$ 300 mil no dia 21; R$ 2,98 milhões em 24; e R$ 1,02 milhão em 25 de outubro de 2014. O presidente Gilmar Mendes enviou ofício ao ministro Edson Fachin, relator do caso no STF.
Na manhã desta quarta-feira, Dilma passou a responsabilidade ao PT por pagamentos de sua campanha feitos a João Santana, investigado na Lava-Jato.
