Quanto ao processo que a Oscip responde referente ao município de Braganey, o motivo, segundo o TCE, são irregularidades identificadas em dois termos de parceria do município com o Indecorb, em 2009. As falhas constam de Tomada de Contas Extraordinária, instaurada pela então Diretoria de Análise de Transferências, atual Coordenadoria de Fiscalização de Transferências e Contratos do TCE. A unidade técnica identificou quatro problemas nos repasses de Braganey à Oscip, por meio dos Termos de Parceria 01/2009 e 02/2009.
O primeiro achado de auditoria diz respeito à terceirização indevida de mão de obra. Pessoal foi contratado por meio de ambos os termos para exercer, sem prestação de concurso, atividades que seriam pertinentes ao poder público. Adicionalmente, de 2011 a 2013, o Município incluiu nos repasses ao Indecorb um adicional de 10% a título de taxa de administração, o que é ilegal. O montante transferido, no período, atingiu o valor total de R$ 227.366,97.
A terceira irregularidade refere-se a inconsistências nas informações sobre a execução financeira dos termos de parceria. Os valores informados como saldo final de 2011 divergem dos inscritos como saldo inicial no SIT (Sistema Integrado de Transferências) do TCE.
Outro lado: ex-presidente fala em “questões políticas”
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A reportagem tentou contato com a Indecorb, mas o telefone encontrado na internet, que seria do instituto, consta como inexistente.
Já Mirivaldo Costa, ex-presidente da entidade, disse que a tramitação na cidade de Corbélia diz respeito “a questões políticas e que o processo teria começado a tramitar ainda no ano passado durante a gestão passada”, o que representaria uma espécie de perseguição provocada por adversários políticos.
Ele contesta a informação do TCE de que não foram apresentados os documentos que comprovassem as despesas e contratações: “Todo o trabalho foi feito, apenas deu problema na prestação de contas. Os documentos foram entregues ao TCE e todas as cidades que contrataram Oscips tiveram problema na hora de prestar as contas. Como já lembrado, também tivemos um problema parecido na cidade de Braganey, mas o trabalho foi feito e não houve dolo (…) se tivesse tido desvio de dinheiro estaríamos todos presos e o valor que pedem [mais de R$ 6,7 milhões] é absurdo”, afirmou.
Mirivaldo reforçou recorreu ao Tribunal de Justiça para rever a decisão. Eliezer José Fontana foi procurado, mas não quis se manifestar sobre o assunto, disse apenas que “quem deve é a Oscip, não ele”.
