BRASÍLIA ? Em sua primeira decisão monomocrática em um processo da Lava-Jato ? quando decide sozinho, sem consultar os demais integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) ?, o ministro Edson Fachin negou o pedido de liberdade do ex-tesoureiro do PP João Cláudio Genu. Na terça-feira, a Segunda Turma do STF, da qual Fachin faz parte, já havia negado outro recurso de Genu.
Genu está preso por ordem do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável por julgar processos da Lava-Jato na primeira instância, na qual estão pessoas sem foro privilegiado. Parlamentares e ministros são julgados pelo STF. Genu já tinha recorrido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas o pedido foi negado. O novo habeas corpus, indeferido por Fachin, foi justamente contra a decisão do STJ.
Fachin cita decisões anteriores do STF para dizer que não é praxe revogar monocraticamente decisões proferidas por integrantes de tribunais superiores, como é o caso do STJ. Afirma ainda que não viu constrangimento ilegal na prisão.
Notícias Relacionadas
Cotidiano
Jacarezinho: Após atrasos, previsão é que a pavimentação seja finalizada
Cascavel – A cidade tem uma série de obras em andamento, mas uma delas que anda a passos lentos, vem gerando reclamações dos motoristas, principalmente depois da inauguração do novo Shopping Catuaí que completou um mês de abertura nesta semana. A Rua Jacarezinho, que fica ao lado do shopping, continua em obras e com trechos […]
FACILIDADE
Sanepar oferece novo serviço para autoleitura do consumo mensal
Curitiba – A Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná) está iniciando o recebimento dos dados de leitura do hidrômetro enviados pelos clientes. A nova opção está disponível tanto no aplicativo Sanepar Mobile quanto no site da Sanepar, na aba de Autoatendimento. Os dados enviados sobre a leitura do consumo mensal serão utilizados para a emissão […]
“Destarte, como não se trata de decisão manifestamente contrária à jurisprudência do STF, ou de flagrante hipótese de constrangimento ilegal (…) nego seguimento ao habeas corpus”, decidiu o ministro.
Fachin assumiu a Lava-Jato na semana passada. Na última terça, em conjunto com os colegas da Segunda Turma, ele estreou como relator dos processos da operaçãom decidindo manter a prisão de Genu. O antigo relator, Teori Zavascki, morto em 19 de janeiro em um acidente aéreo, já tinha negado em dezembro um pedido de liberdade ao acusado.
