BRASÍLIA – Ministros e diretores de estatais poderão ser punidos por divulgarem informações sigilosas. A Comissão de Ética da Presidência (CEP) foi unânime nesta segunda-feira em regulamentar essa questão, que já estava prevista na Lei das Estatais, sancionada em junho, ainda no governo interino.
De acordo com a lei das Estatais, o colegiado ainda tinha até junho de 2018 para mudar o Código de Conduta da Alta Administração Federal, com vistas a disciplinar declarações de ministros, assessores e diretores de estatais sobre informações sigilosas ou ainda não aprovadas em conselhos de administração, por exemplo.
? Não é cerceamento, é disciplinamento. No ambiente de mercado, se as informações são veiculadas de modo a favorecer ou desfavorecer agentes do mercado, a regulamentação se impõe ? disse o presidente da CEP, Mauro Menezes.
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