SÃO PAULO ? A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai recorrer da decisão do juiz Sérgio Moro que negou, nesta quinta-feira, o pedido de absolvição sumária em ação que a ex-primeira-dama Marisa Letícia ? morta no mês passado, vítima de aneurisma cerebral ? é ré na Justiça Federal de Curitiba. Em seu despacho, Moro determinou a extinção da punibilidade de Dona Marisa, sem entrar no mérito acerca da responsabilidade da acusada ou inocência.
A defesa de Lula fez criticas a Moro e disse que as acusações baseiam-se meramente em “convicções e atos de fé” e não em provas. “O código de processo penal impõe a absolvição sumária na hipótese da extinção da punibilidade do fato, como ocorre quando do falecimento do acusado”, diz o advogado Cristiano Zanin Martins, que assina a nota divulga à imprensa no final desta noite.
Junto com Lula, dona Marisa respondia a dois processos na Lava-Jato por lavagem de dinheiro ? um referente ao tríplex do Guarujá e outro à cobertura vizinha ao apartamento do casal, em São Bernardo do Campo.
Dona Marisa Letícia havia comprado a cota referente a um apartamento padrão da Bancoop, a cooperativa dos bancários, no edifício Solaris, no Guarujá. Com a insolvência da cooperativa, a OAS assumiu a construção do prédio.
A Lava-Jato afirma que o casal Lula foi beneficiado por uma melhora da unidade, que passou a ser o tríplex, e pelas reformas feitas no imóvel, assim como a compra de móveis sob medida. O tríplex está em nome da OAS. A defesa de Lula e dona Marisa Letícia afirma que o imóvel não pertencia ao casal, que apenas foi visitar a unidade com vistas a uma possível compra, que não ocorreu.
A segunda ação que envolveu dona Marisa Letícia foi a compra da cobertura vizinha à do casal no prédio onde morava, em São Bernardo do Campo. O apartamento foi alugado pela Presidência da República durante o período que Lula foi presidente. Mesmo depois de ter deixado o Planalto, Lula continuou a usar o apartamento, que foi comprado por Glaucos Costamarques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula.
A força tarefa da Lava-Jato afirma que a OAS comprou o apartamento para Lula, mas a unidade foi mantida em nome de um terceiro (Costamarques). A defesa de Lula e dona Marisa argumenta que o casal pagava aluguel a Costamarques pelo uso do imóvel.