BRASÍLIA ? A defesa da presidente afastada, Dilma Rousseff, pediu à comissão do impeachment que a perícia a ser realizada responda se há ato direto dela nas pedaladas fiscais de 2015 constituídas pelo atraso de pagamentos do Tesouro ao Banco do Brasil por despesas relativas ao Plano Safra. A defesa fez ainda troca na lista de testemunhas indicadas. Entre as mudanças está a saída do vice-presidente do BB Osmar Dias, que é irmão do senador Álvaro Dias (PV-PR), e a entrada do ex-ministro Ciro Gomes (PDT-CE). A comissão se reúne nesta tarde para debater o cronograma dos trabalhos após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) negar pedido do PT para suspender a reunião.
No documento em que pede a perícia, a defesa de Dilma insiste que seja indicado um organismo internacional para realizá-la, apesar de a comissão já ter decidido que a tarefa caberá ao Tribunal de Contas da União (TCU). O questionamento sobre as pedaladas fiscais busca um respaldo ao discurso de que não haveria ato da presidente em relação ao tema no único caso que consta da denúncia original.
?Qual a participação da Sra. Presidenta da República na gestão de pagamentos e contrapartidas da União quanto à relação jurídica estabelecida com o Banco do Brasil??, diz um dos questionamentos propostos pela defesa.
Em relação a esse caso, a defesa pede que os peritos respondam ?qual ato jurídico consubstancia a relação jurídica entre a União e o Banco do Brasil, para fins do Plano Safra? e ?quais autoridades são responsáveis pela gestão das contrapartidas? do programa.
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Sobre os decretos de crédito suplementar, foram apresentados sete questionamentos para a perícia. Pede-se a informação sobre qual impacto os decretos tiveram na meta fiscal de 2015, se houve na requisição dos créditos algum apontamento de incompatibilidade com a meta, a informação sobre a emissão de algum alerta pelos órgãos técnicos envolvidos, se os argumentos técnicos que subsidiaram os decretos estão de acordo com a lei, qual a trajetória da receita ao longo do ano, qual o impacto dos decretos sobre a gestão fiscal e se houve situações análogas em anos anteriores, em especial 2009. A intenção é demonstrar que os decretos não tiveram impacto na meta fiscal e, portanto, não teriam incompatibilidade com a legislação.
A defesa apresentou ainda uma nova lista de testemunhas com 32 nomes para falar sobre quatro decretos de crédito suplementar. Há ainda um debate sobre se um quinto decreto, o que poderia aumentar o número de testemunhas sobre esse tema para 40. O líder do governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP), no entanto, pediu que ?os decretos? sejam considerados como um único caso, assim, as testemunhas ficaram reduzidas a oito. Entre as testemunhas arroladas estão os ex-ministros Nelson Barbosa, Luís Inácio Adams e Ciro Gomes.
No outro caso em análise, das pedaladas, já tinham sido indicadas oito testemunhas e foi pedido pela defesa a substituição de Osmar Dias por uma advogada tributarista da Universidade Federal de Minas Gerais. O nome de Osmar entre as testemunhas vinha gerando polêmica desde a primeira fase do processo. Ele é vice-presidente de Agronegócio do Banco do Brasil indicado por Dilma, mas também irmão do senador Alvaro Dias (PV-PR), um dos maiores defensores do afastamento.
Parlamentares do PT tentaram suspender a reunião marcada para esta segunda-feira. Eles argumentaram que não poderia haver deliberação sobre o cronograma sem que antes Lewandowsi analisasse pedido da defesa para extensão do prazo de alegações finais. O presidente do STF entendeu que o recurso não tem efeito suspensivo e, portanto, não havia motivo para impedir a realização da reunião.
