BRASÍLIA ? Representantes da Defensoria Pública da União (DPU) e dos estados vão discutir na quarta-feira medidas para acelerar a análise de processos de execução penal em todo o país. O mutirão – cujos cronograma e efetivo ainda serão definidos – poderá levar à concessão de benefícios a presos que já poderiam estar soltos, mas ainda se encontram atrás das grades. A proposta será depois apresentada ao Ministério Público e ao Judiciário, para que possam também participar do esforço. Prisões
? Não adianta a defensoria chegar a uma penitenciária e querer fazer, se não estiver articulado com promotoria, com Judiciário. Só uma petição da Defensoria não vai resolver ? explicou o defensor Público-Geral Federal, Carlos Eduardo Paz.
? Nessa reunião do dia 18, com os defensores-gerais, com o próprio Depen, a gente vai poder definir uma série de situações práticas: começa por onde, quantos defensores são, vai durar quanto tempo, se vai ter algo itinerante, se vai ser algo concentrado ? acrescentou.
Na semana passado, em encontro no MJ, já tinha ficado acertado que haveria inicialmente uma força-tarefa para realizar um mutirão em Manaus. O Amazonas é o estado mais afetado pela crise no sistema penitenciário. Desde o começo do ano, já houve mais de 60 mortes em presídios por lá.
Paz se reuniu mais cedo com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia. O encontro ocorreu a pedido do defensor. O objetivo era discutir uma ação apresentada pela Defensoria Pública da União (DPU) no STF na semana passada. A DPU pede que seja cumprida no Amazonas uma decisão do tribunal tomada em 2015, que proíbe a manutenção de presos num regime mais grave ao que foram condenados por falta de vaga. Um condenado ao semiaberto, por exemplo, não pode ficar no fechado caso não haja vagas no regime a que foi condenado. Na prática, isso pode levar à soltura, prisão domiciliar ou aplicação de penas alternativas para parte dos presos.
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Segundo Paes, Cármen Lúcia não indicou quando vai analisar o caso. O relator da ação é o ministro Dias Toffoli, mas como o STF está de recesso, cabe à presidente da corte tomar decisões consideradas urgentes. O tribunal volta a funcionar plenamente apenas em fevereiro. A ação diz respeito apenas ao Amazonas. Paz afirmou que uma decisão nesse caso poderá repercutir em outros estados, mas não disse se eles cumprem ou descumprem a decisão do STF. Afirmou apenas que a situação de Manaus merece um olhar mais especial, por isso a ação foi ajuizada.
? A reclamação que fizemos aqui diz o seguinte. Se tem preso em semiaberto, ele tem que estar no estabelecimento adequado ao regime semiaberto. Não havendo esse tipo de estabelecimento propício para isso, a própria sumula vinculante (do STF) diz que ele não pode permanecer no lugar do mais gravoso. É uma súmula vinculante decidida pelo plenário do STF. Não é inovação, uma ideia da Defensoria Pública da União. Isso está colocado ? disse Paz.
Questionado se a soltura de presos poderá levar a um aumento de insegurança, ele respondeu:
? Não é uma questão de segurança ou insegurança. É uma questão de análise jurídica.
