BRASÍLIA ? O ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deve deixar a residência oficial da Presidência da Casa, em Brasília, neste fim de semana. Ele entrou em contato com a Diretoria Geral da Câmara, na última sexta-feira ? um dia depois de o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) ser eleito para sucedê-lo ? e sinalizou que vai desocupar a casa até o fim desta semana.
Cunha renunciou ao mandato de presidente da Câmara no último dia 7 de julho. De acordo com a Diretoria Geral, ele tem trinta dias, até 7 de agosto, para desocupar a residência oficial.
Todo deputado tem direito a um apartamento funcional. Caso não haja imóvel disponível, o parlamentar recebe uma ajuda de custo. Como o caso de Cunha é atípico, já que ele está afastado do mandato, mas ainda é deputado, a Mesa ainda terá que deliberar sobre o caso específico do ex-presidente para ver se ele terá direito ao benefício.
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Após renunciar ao cargo, Cunha perdeu o direito a usar seguranças da Câmara, e contratou seguranças pessoais para fazer a sua escolta.
Depois que foi afastado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do cargo de presidente e também do mandato de deputado, Cunha continuou ocupando a residência oficial por decisão da Mesa Diretora da Casa. Em ato, a Mesa estendeu ao ex-presidente direitos semelhantes aos garantidos à presidente afastada Dilma Rousseff: além do salário integral como deputado, equivalente a R$ 33,7 mil, a verba mensal de gabinete para a contratação de funcionários de R$ de 92 mil, podendo manter todos os funcionários que tem hoje em seu gabinete, também pode permanecer ocupando a residência oficial da Câmara, direito à segurança pessoal e a assistência à saúde, além de carro e uso do avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para se locomover.
Agora, depois de renunciar, ele terá direito a um apartamento funcional, amas não tem mais direito á segurança pessoa, carro e nem a usar avião da FAB para se locomover. Como está afastado do mandato de deputados, também não tem direito ao chamado Cotão, verba que é usada pelos deputados para custear os gastos do mandato. A verba varia de estado para estado. No caso do Rio, é equivalente a R$ 35,7 mil por mês. Para ter direito a essa verba, o deputado tem que comprovar o gasto, apresentando nota fiscal.
