BRASÍLIA – O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou, nesta sexta-feira, em sessão extraordinária, resolução que regulamenta um novo modelo de seguro de vida. Batizado de Seguro de Vida Universal, esse modelo já existe em vários países e tem como principal novidade a possibilidade de o consumidor poder receber de volta parte dos prêmios pagos no fim da vigência da apólice caso não ocorra sinistro.
Segundo nota divulgada pelo Ministério da Fazenda, o Seguro de Vida Universal é composto de duas parcelas: uma de capital segurado de risco e outra de capital segurado de acumulação. Além disso, as apólices serão de longo prazo, com período mínimo de cinco anos. As novas regras entram em vigor 120 dias após sua publicação.
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O CNPS também aprovou novas regras para as instituições supervisionadas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep): Seguradoras, Sociedade de Capitalização, Resseguradoras e Entidades de Previdência Aberta. A ideia é reforçar indicadores que atestam a solvência desses entes, como capital de risco e patrimônio líquido ajustado.
A resolução aprovada, que entrará em vigor a partir de 31 de dezembro de 2016, permite ?o alinhamento às boas práticas atuariais e contábeis, proporcionando, consequentemente, a maior harmonização possível entre o reporte financeiro e a supervisão de solvência?, afirma a nota da Fazenda.
