BRASÍLIA – A Comissão de Ética Pública da Presidência (CEP) decidiu aplicar uma censura ética contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima, por unanimidade. É punição máxima para uma autoridade que já saiu do governo. Na prática, a decisão do colegiado ? que deixa uma “mancha no currículo”, segundo o presidente da CEP ? não impede que Geddel ocupe cargos públicos.
? Verificamos o uso do cargo público para favorecer interesses particulares e pessoais, o que é vedado tanto pela lei de conflito de interesses quanto pelo código de ética na administração pública federal ? declarou o presidente da comissão, Mauro Menezes.
? Não é esse o padrão que se espera e que está previso no código de ética. É um sinal aos administradores federais de que essa pessoa neste episódio infringiu a ética na gestão pública ? afirmou o relator do caso, Marcelo Figueiredo.
Geddel pediu demissão da Secretaria de Governo há três semanas, acusado por Marcelo Calero, ex-ministro da Cultura, de pressioná-lo a liberar uma licença para um prédio de luxo em Salvador no qual Geddel tem um apartamento.
Segundo a denúncia de Calero ? que chegou a implicar também o presidente Temer e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, com gravações de conversas ?, a tentativa de imposição de Geddel seria por meio do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Cultural), subordinado à Cultura. O prédio de 30 andares na capital baiana fica em área tombada e está com as obras impedidas.
Calero saiu do governo em 18 de novembro. Uma semana depois, apesar de Michel Temer garantir publicamente Geddel no cargo e de parlamentares anunciarem carta de solidariedade, o ministro palaciano se demitiu. Foi o sexto em seis meses de gestão Temer.
O processo na comissão de caráter consultivo contra o ex-auxiliar do presidente teve situações inusitadas. Antes mesmo de ser aberto, o único conselheiro conselheiro indicado pelo governo Temer, José Leite Saraiva Filho, pediu vistas. Horas depois, Geddel telefonou à comissão e o caso foi retomado.
No dia seguinte, Saraiva pediu declarou-se impedido e pediu afastamento do caso. O conselheiro é advogado de uma associação de construtoras na Bahia, incluindo a empresa do prédio em que Geddel tem apartamento, segundo o jornal “Folha de S. Paulo”.