WASHINGTON ? A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que faz parte da Organização dos Estados Americanos (OEA), expressou nesta terça-feira preocupação pela turbulência política que vive a Venezuela. A organização condenou as ações do governo que, em suas palavras, fecham espaços vitais de participação no país e perseguem quem exerce seu direito de liberdade de expressão. Segundo a comissão, estas medidas têm um impacto alarmante na democracia venezuelana.
A CIDH ressaltou como suas maiores preocupações: os obstáculos impostos por autoridades para que os cidadãos participem de eleições livres e confiáveis; a supressão de faculdades constitucionais da Assembleia Nacional, cuja maioria é opositora; e, ainda, a detenção arbitrária aos opositores ou críticos do governo do presidente Nicolás Maduro.
“No transcurso de 2016, a CIDH e a sua Relatoria Especial acompanharam com grande preocupação as distintas formas em que, através da aplicação da lei ou à margem dela, se impuseram sérias limitações ao pluralismo no exercício de direitos políticos e liberdade de expressão”, disse a organização.
Além disso, a organização citou a repressão aos protestos que tomaram ruas de diversas cidades venezuelanas nos últimos meses. Na segunda-feira, estudantes saíram às ruas para se manifestar em favor da realização de um referendo revogatório, que poderia encurtar o mandato de Maduro. O resultado foram confrontos com a polícia, incluindo em Caracas. O canal ?NTN24? relatou que dois jovens ficaram feridos por balas de borracha lançadas por agentes de segurança na capial. O objetivo dos estudantes era marchar até a Praça Venezuela, mas eles foram bloqueados pela polícia. venezuela1
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Outra questão problemática ressaltada foram as ameaças a funcionários públicos, que correm o risco de perderem seus empregos caso expressem opiniões contra o governo. Na semana passada, cerca de 2 mil trabalhadores foram demitidos por razões políticas da petroleira estatal venezuelana, a Petróleos de Venezuela (PDVSA), segundo uma denúncia da Federação Única de Trabalhadores Petroleiros da Venezuela.
“Todas estas medidas tiveram lugar em um contexto de profundo enfraquecimento da separação de poderes públicos no país e de crise econômica, alimentar e sanitária, que continua afetando os direitos à saúde, vida e integridade pessoal da população em geral”, alertou a CIDH.
A organização, neste sentido, alerta que existe uma relação direta entre o exercício dos direitos políticos e o conceito de democracia como forma de organização do Estado. E apelou para que a Venezuela garanta aos seus cidadãos o direito à participação política e à liberdade de expressão sem temer represálias, permitindo um debate público plural, amplo e robusto.
