Cotidiano

Com acordo no MPT, Município pagará salários direto às zeladoras terceirizadas

Um acordo firmado entre o Município de Cascavel e a empresa terceirizada RR Serviços durante audiência de conciliação realizada ontem (16) na 9ª Procuradoria do Trabalho colocou fim ao impasse que deixou 190 zeladoras que prestam serviços em Cmeis (Centros Municipais de Ensino) da rede municipal de forma terceirizada com os salários referentes ao mês de julho atrasados.

A empresa aceitou que a partir da folha de julho, que deveria ter sido paga no início deste mês, o Município fará o pagamento diretamente na conta das trabalhadoras até o fim do contrato, em dezembro e, sob pena de multa de R$ 10 mil ao dia em caso de descumprimento do acordo, tem até as 17 horas de hoje (17) para entregar no Protocolo Geral da Prefeitura toda a documentação necessária de cada trabalhadora para que a Secretaria de Educação avalie e repasse à Secretaria de Finanças e a Prefeitura possa colocar os salários atrasados em dia até quinta-feira (23). Durante a audiência mediada pelo procurador do trabalho Renato Dall Ross, também ficou definido que as zeladoras retornariam imediatamente ao trabalho ainda ontem (16).

Representantes da empresa, da Procuradoria Geral do Município, da Secretaria de Educação, do Siemaco (Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Urbana, Ambiental, Áreas Verdes, Vias Rodoferroviárias e Similares de Cascavel e Região) e das trabalhadoras participaram da audiência que foi agendada após a conversa com o prefeito Leonaldo Paranhos terça-feira no gabinete, quando um grupo de zeladoras veio até a prefeitura manifestar o descontentamento. Elas paralisaram os serviços diante do atraso da empresa.

A RR Serviços presta este serviço ao Município desde 2015 e, desde então, este foi o primeiro episódio de atraso significativo no pagamento dos trabalhadores. A cada dia 25 de cada mês, a Prefeitura repassa o valor referente ao salário do mês anterior. Até o momento a empresa não efetuou o pagamento às zeladoras referentes ao mês de julho.

Assim que foi constatado o atraso a Secretaria de Educação tomou as medidas judiciais de notificação para que a empresa efetuasse o pagamento aos trabalhadores e também encaminhou processo administrativo para que a situação seja regularizada. Nos Cmeis os serviços foram garantidos com pagamento emergencial de horas-extras às zeladoras efetivas, evitando prejuízos à comunidade.