Cascavel – Desde que assumiu o segundo mandato na Prefeitura de Cascavel, entre as principais missões do prefeito Leonaldo Paranhos está à realização de três licitações para contratos importantíssimos para o Município: o contrato do serviço de abastecimento de água e coleta de esgoto; contrato de coleta de resíduos (lixo); e o contrato do transporte coletivo. Destes três contratos, dois se encerram nos próximos meses, o de coleta de lixo e limpeza urbana e o do transporte coletivo.
Contudo, apesar da proximidade do fim dos contratos, os novos ainda seguem indefinidos. Por esse motivo, os dois contratos milionários precisarão ser prorrogados até que o processo das novas licitações fique pronta. De acordo com o prefeito Paranhos, as licitações não poderiam ter sido realizadas no primeiro mandato. “Então, essas duas licitações, tanto a de coleta de resíduos e também do ônibus são as duas principais licitações. Lembrando que esse é o primeiro ano do segundo mandato, nós não poderíamos fazer uma licitação o ano passado, tendo em vista que era o último ano de governo e também não poderíamos fazer uma licitação. Essas duas modalidades requerem de nós um estudo. Nós contratamos a Fipe que fez todo esse estudo”, argumentou.
O contrato de coleta de lixo e limpeza urbana termina no dia 1° de janeiro. Segundo Paranhos, a prorrogação desse contrato se dará por aproximadamente 180 dias. A expectativa é que até o final do primeiro semestre de 2022 a nova empresa já esteja operando. “Faremos a licitação nos próximos meses, eu acho que dentro de cinco meses nós teremos a nova licitação já operando. Teremos que fazer uma prorrogação, até porque se nós fizéssemos uma dispensa de licitação para cobrir esse período ficaria mais caro, porque nós teríamos que fazer um chamado, uma dispensa de licitação, talvez uma outra operadora teria que fazer todo um parque de trabalho aqui, então a gente acaba optando em fazer uma prorrogação com a mesma estrutura que já está aí.”
Atualmente, o contrato de coleta de resíduos de Cascavel, custa por mês aos cofres públicos aproximadamente R$ 3.300.000,00. A prorrogação deverá se dar nos mesmos valores, segundo Paranhos.
Mais complexo
Além disso, o prefeito explica que o novo contrato de coleta de resíduos é mais complexo que o atual, por conta disso, demanda um estudo maior. A prefeitura contratou a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) para realizar um estudo sobre o novo contrato. “A gente optou em não apenas fazer um novo contrato do lixo. Nós fizemos um estudo, nós vamos implantar o sistema de coleta de resíduo sustentável, que vai desde a ampliação da separação do lixo, a unidade de separação lá no aterro, a implantação da unificação do sistema dos ecopontos, a ampliação da nossa usina de energia elétrica, é uma composição grande que a gente vai fazer. O sistema de coleta de lixo nosso é muito antigo, tem já muito tempo, está defasado e apesar de ter uma qualidade boa a gente quer apresentar um novo sistema”, detalhou.
De acordo com o diretor de Conservação Ambiental de Cascavel, Ailton Lima, os estudos para a realização do novo edital já estão na fase final, agora, resta realizar consulta pública e elaborar as minutas de licitação. “Nos próximos dias a gente deve anunciar a data da audiência pública onde a comunidade, a população vai ter a oportunidade de participar ativamente desse processo e um período de consulta pública de no mínimo 30 dias para poder responder todas as dúvidas e questionamentos que porventura venham a acontecer”,
Transporte Coletivo
Quanto aos contratos de concessão de transporte coletivo de Cascavel, o da Empresa Pioneira se encerra dia 31 de dezembro de 2021, e da Empresa Capital do Oeste no dia 6 de fevereiro de 2022. E, de acordo com o prefeito Paranhos, por uma questão de economia, esses também serão prorrogados até a nova licitação ficar pronta. “Por uma questão de economicidade a gente vai fazer uma prorrogação de contrato com as empresas que estão operando, até porque dificilmente a gente conseguiria uma dispensa de licitação para uma nova empresa vir pra cá com toda essa quantidade de ônibus e garagem pra fazer isso, então, visando uma economia nós faremos uma prorrogação do atual contrato com as empresas.”
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“Teremos que fazer uma prorrogação, até porque se nós fizéssemos uma dispensa de licitação para cobrir esse período ficaria mais caro”
“O sistema de coleta de lixo nosso é muito antigo, tem já muito tempo, está defasado e apesar de ter uma qualidade boa a gente quer apresentar um novo sistema”
Comissões do Legislativo “estão de olho”
A Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Cascavel segue acompanhando de perto os estudos dos novos contratos. De acordo com a presidente da Comissão, a vereadora Beth Leal, os parlamentares ainda aguardam que a Secretaria do Meio Ambiente de Cascavel envie o estudo final realizado pela Fipe para a análise da Câmara.
“Nós já deveríamos estar com esse estudo concluído nas mãos dos membros da Comissão do Meio Ambiente, mas isso ainda não aconteceu, até porque a partir da aprovação do relatório final do estudo da Fipe, isso tem que se tornar público. Inclusive estamos solicitando a realização de uma audiência pública também para discutir esse contrato que se finda e a prorrogação desse contrato por um prazo de 180 dias até que os trâmites para a contratação da nova empresa sejam realizados”, disse a vereadora.
A vereadora ainda acredita que a realização do estudo por parte da Fipe deveria ter sido antecipada, justamente para não acontecer essa situação da nova licitação não estar pronta ao final do contrato atual. “Lamentamos essa situação, acho que deveria ter ocorrido uma antecipação nesse estudo da Fipe. Acho que faltou um pouco de planejamento neste sentido. Mas, entendemos que há uma preocupação tanto do prefeito Paranhos, quanto da secretaria do Meio Ambiente de fazer o contrato da melhor forma possível para a coleta dos próximos anos”, ponderou.
Sanepar
Outro contrato que se finda no Governo Paranhos é o do serviço de abastecimento de água e coleta de esgoto, atualmente realizado pela Sanepar. A vereadora afirma que a Câmara também está atenta e tem acompanhado o tema. “Nós também estamos atentos a essa questão da renovação da Sanepar, inclusive a Câmara como um todo tem acompanhando junto com a Comissão de Direito do Consumidor e vamos também acompanhar. Queremos que não aconteça o mesmo problema de nós termos que fazer imediatamente algo emergente para não deixar a população desassistida”.
O vereador Celso Dal Molin, presidente da Comissão do Direito do Consumidor, conhecido por sua atuação fiscalizatória em relação ao trabalho da Sanepar em Cascavel, afirmou que, diferente do que aconteceu na renovação do contrato com a estatal, no apagar das luzes do de 2004, fim do mandato do então prefeito Edgar Bueno, “toda essa discussão e a renovação do contrato para os serviços de água e esgoto em Cascavel, desta vez, vai, sim, passar pela Câmara, a Casa do Povo, e ter seus critérios muito bem definidos e transparentes”.
